James Giacomoni

que, para efeito de estudo e trabalho, se divide em ciclos orçamentários, estes referentes a um único orçamento cada um. O ciclo orçamentário de um orçamento público é dividido em quatro fases, que são a elaboração, aprovação, execução e controle (GIACOMONI, 1994 e SILVA, 1973). 8.1. A elaboração da proposta orçamentária compreende as atividades desenvolvidas com a finalidade de redigir uma proposta orçamentária, que, por sua vez, é um conjunto de documentos que o chefe do Poder…

período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. Essa complexidade no consenso da definição de orçamento público é atribuída por Giacomoni (2010) pelo fato de se possuir uma multiplicidade de aspectos relacionados, tais como: jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo, etc.. Por essa razão, seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do…

br/portal/ler-noticia/1057/cidades/orcamento-para-2013-e-aprovado-com-emendas-e-60-de-remanejamento>. Acesso em 12 de Dezembro de 2012. Brasil - Ministério do Planejamento e Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal - Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996. Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996.

desvinculado de planos governamentais e dos interesses coletivos. O orçamento público e os demais elementos financeiros tinham nesse contexto o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e evitar ao máximo a expansão dos gastos. Como menciona GIACOMONI: “O orçamento constituíase em uma fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas. Na época, os impostos eram autorizados anualmente, o que permitia uma verificação crítica mais rigorosa das…

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uma peça contábil que funciona em três etapas: Previsão; Execução; Resultado. O orçamento toma, então, uma forma contábil que possibilita o controle antecipado das receitas e despesas, possibilitando prever um resultado a ser alcançado. Segundo Giacomoni (2001 p.4): Os orçamentos documentam expressivamente a vida financeira de um país o de uma circunscrição política em determinado período de tempo, geralmente de um ano, porque contém o cálculo das receitas e despesas autorizadas para…

dos objetivos nacionais estabelecidos no PPA e implementados nos orçamentosprogramas anuais. Por fim, o orçamento anual permite ajustes – alguns no âmbito de cada Poder/órgão e outros mediante Créditos Adicionais (flexibilidade). De acordo com James Giacomoni, o orçamento anual constitui-se em instrumento de curto prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os…

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