James Giacomoni

fazer toda a diferença na qualidade do seu trabalho. Módulo 6 85 Orçamento Público Complementando... Você pode ampliar os conhecimentos sobre o conteúdo estudado aqui, realizando as leituras propostas: ÍÍOrçamento Público − de James Giacomoni. Para uma discussão mais detalhada do processo de Orçamento Participativo, bem como sua legitimidade e racionalidade, consulte o Apêndice 12.2 dessa obra. ÍÍOrçamento Participativo: reflexões sobre a experiência de Porto…

Manual Técnico de Orçamento- MTO 2010 disponível no endereço eletrônico: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/ Referências CREPALDI, Silvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Direito Financeiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14.ed. ampliada, revista e atualizada. –São Paulo: Atlas.2009. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 2.…

Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à práticas da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento de Políticas Públicas, jun/2000. PFEIFFER, Peter. O Quadro Lógico: um método para planejar e gerenciar mudanças. In GIACOMONI, James e PGNUSSAT, José Luiz (Orgs.) Planejamento e Orçamento Governamental, coletânea, vol. 1. ENAP, Brasília / DF, 2006. SCHWARTZMAN, Jacques. O Financiamento das Instituições de Ensino Superior no Brasil. Instituto de Estudos…

veda juridicamente a sua possibilidade, mas apenas a facultou ao interesse político do Poder Público. Conforme as regras do Direito Financeiro, existem recursos considerados juridicamente vinculados ou desvinculados. Nesse sentido, conforme James Giacomoni, “esse critério de classificação da receita não decorre de nenhuma exigência legal específica, aparecendo nos orçamentos como necessidade prática de se conhecer o montante de recursos que já estão comprometidos com o atendimento de…

tratado como um ato legislativo que autoriza o Poder Executivo a realizar as despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos e demais fins adotados pela política econômica, bem como a arrecadação das receitas criadas por lei. Segundo Giacomoni (2009), o Estado utiliza-se do orçamento como peça auxiliar ao planejamento, à avaliação e ao controle da utilização dos recursos públicos. Wildavsky (1979) ressalta ainda, como objetivos do orçamento, a transformação de recursos…

ainda não é plenamente compreendido pela maioria da população, carecendo da influência ainda prematura da nova Lei de Responsabilidade Fiscal que, num dos seus artigos, dá ênfase ao caráter de transparência às contas públicas. Conforme relata Giacomoni (p. 191, 2000): “O documento orçamentário, apresentado na forma de lei, caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado por etapas que foram cumpridas antes e por etapas que ainda deverão ser vencidas. É o desenrolar…

http:// http://www.sorocaba.sp.gov.br/pagina/755/ http:// http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=369676 http://www.camarasorocaba.sp.gov.br/sitecamara/historiasorocaba.html;jsessionid=d1237701577800f644503d4a24e6 Fonte: GIACOMONI, James. Orçamento público - 8. ed. revista e atualizada – São Paulo:Atlas,1998.p92.

Executiva Compete ao Poder Executivo – cumprir essa ordem administrando os interesses coletivos, gerindo os bens e atendendo as necessidades gerais. Quadro 1: Funções do Estado Fonte: Adaptado Silva (2004, p. 22) Na visão de Musgrave (apud GIACOMONI 2001, p. 38), as denominadas funções fiscais do Estado, são “promover ajustamentos na alocação dos recursos (função alocativa); promover ajustamentos na distribuição de renda (função distributiva); e manter a estabilidade…

teoria alemã do 13 Estado com base na lógica do capital, ou simplesmente teoria da lógica do capital,6 e para a abordagem inovadora das classes políticas de Poulantzas (1968, 1974 e 1978), que estão de alguma forma presentes nos trabalhos de James O’Connor (1973), Esping-Anderson, Friedlan e Wright (1976), Eric Olin Wright (1978) e Joachin Hirsch (1973).7 Ambos os grupos partem do que Poulantzas chama de “relativa autonomia” do Estado e ambos naturalmente rejeitam a teoria…

fazer com o dinheiro arrecadado dos tributos governamentais. Constitui-se, portanto, numa remissão obrigatória ao art. 37 da Constituição Federal de 1988, no qual exalta o princípio da publicidade para ser seguido por toda administração pública. Giacomoni (2009) e Albuquerque et tal (2008) também chamam a atenção para esse princípio no processo de elaboração do orçamento público, exaltando que a publicidade é sempre considerada nos documentos atuais, devido ao aspecto legal que o…