James Giacomoni Or Amento P Blico 15 Edi O Ano 2010

James Giacomoni Orçamento Público 15â ed içã o am pliada, revista e atu alizada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2010 © 1983 by Editora Atlas S.A. I. ed. 1985; 2. ed. 1986; 3. ed. 1989; 4. ed. 1992; 5. ed. 1994; 6. ed. 1996; 7. ed. 1997; 8. ed. 1998; 9. ed. 2000; 10. ed. 2001; I I . ed. 2002; 12. ed. 2003; 13. ed. 2005; 14. ed. 2007; 15. ed. 2010 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição-. Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. - 15. ed, ampliada, revista e atualizada - São Paulo: Atlas, 2010. Bibliografia. ISBN 978-85-224-5967-4 1. Despesas públicas - Previsão 2. Orçamento 3. Orçamento - Brasil I. Titulo. 94-2431 CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Pnníed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: C0__ 113 33,57-9144 (PABX) www.EditoraAtlas.com.br Para meus pais ( in memoriam) FIRMO e AMÉLIA, minha esposa MARIA EUNICE e meus filhos CLÁUDIA, ELISE, MÁRCIO e BRUNO.…

construção requer a observância de alguns princípios basilares objetivando facilitar a gestão e o controle orçamentário, que dentre outros, destacam-se os principais: UNIDADE – o orçamento deve ser uno, ou seja, para cada unidade governamental (União, Estados e municípios) deve haver apenas um orçamento. Do exposto faz-se a compreensão de que não devem existir leis orçamentárias para cada poder (legislativo, executivo e judiciário), mas sim, um só orçamento para cada esfera…

seguinte, servindo como roteiro à execução do programa anual. Segundo Valdecir Pascoal (2002, p.15), a palavra programa revela uma qualidade do orçamento moderno, pois, trata-se de instrumento do planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades a serem realizadas pelo governo, dispondo ainda sobre o estabelecimento de objetivos, metas, custos e resultados esperados, oferecendo maior transparência na execução dos gastos públicos. James Giacomoni (2000, p.…

processo orçamentário engloba etapas de elaboração técnica e de negociação política em torno do orçamento público e de seus programas de gastos”. Quanto ao ciclo – Vieira continua –, “em termos genéricos, ciclo orçamentário é o nome dado ao processo contínuo pelo qual os gastos para projetos e programas governamentais são propostos, aprovados e, finalmente, executados”. Já Ramos (2004, p. 28), complementa a conceituação afirmando que “identificam-se, basicamente, quatro etapas no…

orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º;” A respeito do cumprimento do princípio em estudo, Sebastião de Sant’Ana Silva, diz que foi o mais prejudicado, ao dizer: “o princípio da unidade orçamentária foi o mais caro para a concepção clássica e certamente o mais violado.”2 No mesmo sentido o autor Giacomoni enfatiza: “Não raro, mesmo no passado, o princípio era descumprido, pois em situação de excepcionalidade, como nas guerras,…

recursos para os setores, permite um grau de liberdade para atuação dentro das diretrizes previamente autorizadas e, consequentemente, possibilita uma avaliação de desempenho dos departamentos no comprometimento e gestão dos recursos a eles confiados. Os Orçamentos Públicos, de acordo com Giacomoni (2005), trabalham com a mesma visão para gestão dos negócios publico, alocando recursos, distribuindo renda e estabilizando a política fiscal. A distribuição de receitas para o custeio…

é o orçamento elaborado, aprovado, executado e controlado pelo Poder Executivo. É utilizado por países absolutistas; Misto é o orçamento elaborado e executado pelo Poder Executivo, e a votação e controle são realizados pelo Poder Legislativo. O orçamento Misto é o tipo de orçamento utilizado no Brasil. Independente do tipo de orçamento a sua realização é necessário a realização de um planejamento que determine a maneira como o mesmo será efetuado. As funções, os conceitos e as…

aprovação. O PPA aprovado só passa a valer no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, tendo vigência até o primeiro ano do mandato subsequente (GIACOMONI, 2007). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é anual e, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da CF/88, deverá: compreender as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual; dispor…

reabertura de créditos especiais e extraordinários se fará através de novo Decreto. Caráter retificador dos créditos Comenta WILKEN (1970:147): que quando surge uma despesa não prevista no orçamento ou não haja dotação orçamentária específica ou então a dotação é insuficiente para atender à despesa ou serviço, o governo lança mão dos créditos adicionais. Já GIACOMONI (1998:236): trata os créditos adicionais como um mecanismo retificador do orçamento, porque seria impraticável se o…

padrão de financiamento do mesmo. Nesta perspectiva conforme Giacomoni (1996:53), em 1932 o governo brasileiro na tentativa de consolidar a dívida externa encontrou sérias dificuldades na organização de suas finanças devido às diferenças adotadas para uma mesma linguagem como a de nomenclaturas, títulos, além de falhas nos instrumentos contábeis em uso. Feito um levantamento da situação concluiu-se que: O quadro que acabava de ser visto não podia ser mais impressionante, nem podia haver…