James Giacomoni

Cada uma dessas etapas possui prazos para o governo (Poder Executivo) enviar ao Poder Legislativo e para os parlamentares (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) aprovarem o orçamento. Bibliografia referenciada GIACOMONI, James. Orçamento público. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. SILVA, Cláudio Nascimento. Orçamento e contabilidade. Série Gestão Municipal. Rio de Janeiro: IBAM/SOMMA/BDMG, 1997. PLANEJAMENTO E…

subseqüente; - Orientará a elaboração da LOA; - Disporá sobre as alterações na legislação tributária e - Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Giacomoni (1998) afirma que no âmbito do direito orçamentário brasileiro, desde 1926, a opção pela teoria da natureza formal do orçamento vem com a adoção do chamado princípio da exclusividade, por meio da emenda à Constituição de 1891.…

XIII (MARTINS, 1996, p. 24 apud JUND, 2008, p. 66). Dessa forma, “o embrião da concepção de orçamento público teve origem na Magna Carta outorgada em 1217 pelo rei João Sem Terra” (PALUDO, 2012, p. 22). No mesmo pensamento, Viana (1950, p. 43 apud GIACOMONI, 2005, p. 46) afirma que “mesmo não envolvendo o lado da ‘despesa pública’, o artigo 12 da Magna Carta é geralmente considerado pelos tratadistas uma espécie de ‘embrião’ do orçamento público”. O citado artigo da Magna Carta,…

organização da proposta orçamentária estão fixadas na Lei nº 4.320/64, atualizadas pelas inovações | |contidas na Constituição Federal (CF) de 1988. | |Segundo Giacomoni (2003), a elaboração da proposta orçamentária caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado | |por fases que foram cumpridas anteriormente e por etapas que ainda serão executadas. …

Judiciário Ministério Público 49% do total Poder Executivo 37,9% do total Despesas do DF e 3% (disposição dos Territórios 54% do total incisos XIII e XIV do art. 21 da CF e do - - art. 31 da EC nº 19) Bibliografia GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15ª Edição. São Paulo: Atlas, 2010. Vade Mecum. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Contabilidade Pública. Ed. Atlas. Edição atualizada. CRUZ, Flávio da (Coord.). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Ed. Atlas. 2ª edição. 2001. EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Contabilidade Introdutória.. Ed. Atlas. Edição atualizada. GIACOMONI, James. Orçamento Público. Ed. Atlas. Edição atualizada. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Elizeu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. Ed. Atlas - FIPECAFI. Edição atualizada. KOHAMA, Helio.…

ed. rev. atual. Rio de Janeiro, IBAM, 2008. BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. GIACOMONI, James - Orçamento Público, 12ª ed. São Paulo: ATLAS, 2004. GAZAL, Arlécio Alexandre - Classificação e Execução orçamentária - Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social-CENDEC, Brasília,1995. GIACOMONI, James. As Bases Legais do Orçamento Público no Brasil - Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social-…

único documento legal dentro de cada nível federativo:LOA. Segundo James Giacomoni Na expressao mais simples desse principio, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento. Segundo Milatchitch, “unidade orçamentaria tende a reunir em um unico total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas, de outro” . (Manual Técnico de Orçamento 2013 Pg.15) (James Giacomoni - Orçamento Público - 15º Edição - Ano 2010 Pg.64) …

Machado e Reis (2002/2003) o orçamento apresenta-se como um instrumento de que o administrador dispõe para equacionar o futuro em termos realísticos, como curso de ação, um programa operacional. (MACHADO & REIS, 2002/2003 P. 11) No entendimento de Giacomoni (2005), sobre orçamento, O orçamento é mais que uma simples previsão da receita ou estimativa de despesa. É, ou dever ser, ao mesmo tempo, um relatório, uma estimativa e uma proposta. É, ou deve ser um documento por cujo…

ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como um dos requisitos para a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília. Orientador: Prof. James Giacomoni. Brasília 2006 Alves Neto, José. Princípios orçamentários no contexto das Constituições e leis orçamentárias / José Alves Neto. – Brasília : Universidade de Brasília, 2006. 55 f. 1.Orçamento público. 2.…