James Giacomoni

dizemos que ocorreu uma regra de atipicidade na classificação da despesa. Bibliografias: Brasil - Ministério do Planejamento e Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal - Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996. Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996.

ILB, Brasília: 2001 DEBUS, Ilvo; e MORGADO, Jeferson Vaz. Orçamento Público. 2ª ed. Editora Vestcon, Brasília: 2000. DEBUS, Ilvo e NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 1ª ed. ESAF, Brasília: 2002. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 10ª ed. Atlas, São Paulo: 2001.

FREIRE, Elias Sampaio. Direito Administrativo: teoria e 1000 questões. 3. ed. Rio de Janeiro : Impetus, 2002. FORTES, João. Contabilidade Pública: orçamento público e lei de responsabilidade fiscal. 8. ed. Brasília: Franco e Fortes, 2005. GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. São Paulo : Atlas, 2005. JUND, Sérgio. Direito Financeiro e Orçamento Público: teoria e 470 questões. Rio de Janeiro : Elsevier, 2007. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 9. ed.…

legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Giacomoni (2002, p. 304) afirma que, ao contrário do passado, quando a ênfase do controle interno residia nas questões ligadas ao cumprimento dos aspectos legais do gasto público, os novos dispositivos, ao lado de manter o controle quanto à…

pelo Poder Público. Pisou pra valer, hein? Assim, a própria Constituição estabeleceu três orçamentos diferentes. É dessa evolução que a doutrina instituiu o “princípio da totalidade”, como uma “atualização” do da unidade. Segundo o professor James Giacomoni (in “Orçamento Público”, ed. Atlas, 14ª edição), pelo princípio da totalidade, é possível a coexistência de orçamentos variados, desde que estejam consolidados numa peça, de forma que continue sendo possível uma visão geral das…

Atlas, 2005. EDITORA SARAIVA. Licitações e Contratos da Administração Pública. Coleção Saraiva de Legislação. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MARSHALL JUNIOR, Isnard et al. Gestão da Qualidade. 10. Ed Rio de Janeiro, editora FGV, 2011. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MARTINS,…

Elaboração     Assembléia Municipal – posse dos conselheiros Plenárias regionais e temáticas Conselho do orçamento participativo – regimento interno Reuniões:preparatórias, regionais e temáticas 44 Referência Bibliográfica GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2007. 45

gestão pública, na área de promoção de desenvolvimento econômico-social a longo prazo. A partir de sua elaboração, é traçado as metas e as diretrizes para as diversas ações a serem desenvolvidas, buscando sempre o equilíbrio financeiro. Segundo Giacomoni (2003, p. 198) “o plano plurianual passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública”. Para Kohama (2008, p. 35) “O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se…

experiências na administração pública. Revista da ENAP, v. 55 n.4 Lei n. 5.727 - de 4 de novembro de 1971 - Senado Federal (Brasil) ALMEIDA, Paulo Roberto. A experiência brasileira em planejamento econômico: uma perspectiva histórica. in: James Giacomoni; José Luiz Pagnussat. (Org.). Planejamento e Orçamento Governamental, Coletânea. 1 ed. Brasilia: ENAP, 2006, v. 1, p. 193-228.

de trabalho, expresso em termos monetários, priorizando as necessidades coletivas, além de compatibilizá-las com os recursos previstos para o período, observados os Princípios da Unidade, da Universalidade, da Anualidade e da Exclusividade. Giacomoni (1994, p. 59) amplia a definição de orçamento público caracterizando-o como “a resultante de uma multiplicidade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo etc.” Do ponto de vista econômico, o…