CUSTOS NO SETOR PUBLICO

Este artigo é o resultado da compilação de diversos autores, que procuram demonstrar a importância de um sistemas de custos para a administração pública a fim de que se possa mensurar e avaliar os programas e projetos governamentais. Apresenta a necessidade da implementação de indicadores de desempenho, como forma de medir a eficácia e eficiência da sua gestão. Procurou-se trazer para a discussão tópicos relacionados as motivações para o estudo da questão de custos no setor público, uma restrospectiva sobre a legislação aplicável, avaliação e o sistema de custos, assim como conceitos relacionados a custo, despesa e o controle. Procuramos ainda demonstrar a utilização da contabilidade de custos como forma de controle na administração e a necessidade de um sistema de informações para a melhoria da gestão pública. Apresentamos a aplicação do sistema de custeio ABC na administração pública como forma de mensurar a qualidade dos serviços por ela prestados. INTRODUÇÃO
Esse trabalho tem por objetivo demonstrar a importância de um sistemas de custos na administração pública a fim de que se possa mensurar e avaliar os programas e projetos governamentais. Abordaremos primeiramente o motivo da preocupação com a questão de custos na administração pública , questões essas de motivação econômica e relacionadas as necessidades da administração de fluxo de caixa, em seguida apresentamos uma retrospectiva da legislação aplicável ao setor público, e em seguida os tópicos: a avaliação e o sistema de custos, conceitos relacionados ao custo, despesa e controle, custos e o sistema de controle da Administração Pública e a necessidade de sistema de informação de custo como forma de melhorar a gestão pública
Observa-se a necessidade da contabilidade de custos na administração pública desde 1964, com a Lei nº 4320, e posteriormente com o Decreto-Lei nº 200, de 1967 e já na década de 80 com o
Decreto nº 93.872, e a Constituição Federal existiam dispositivos legais