James Giacomoni

uma base para o planejamento de programas e orçamentos. Estes instrumentos são capazes de produzir melhoria no processo decisório e, consequentemente, melhoria na vida da sociedade como um todo. 20 11. Referências Bibliográficas GIACOMONI , James. Orçamento Público: ampliada, revisada e atualizada. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. FEIJÓ, P.H. Administração Financeira e Orçamentária, 2ª ed. Brasília: Gestão Pública, 2008. BRASIL, Lei de Responsabilidade Fiscal, 3ª ed.…

Orçamentárias deverão estar em consonância com as propostas oferecidas pelo Plano Plurianual (GATTRINGER, 4 III Congresso Brasileiro de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2012 9 a 11 de outubro de 2012 - Rio de Janeiro, RJ 2004; GIACOMONI, 2005). A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a função de estabelecer metas e prioridades da administração pública federal. Deve incluir despesas de capital e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contemplando os aspectos…

objetiva, evitando conflitos em suas finanças públicas, onde deveria investir com percentual maior para poder melhorar cada vez mais o Município de Palmital e proporcionando melhor condições aos habitantes. 16 Referência Bibliográfica GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15° ed. Ampliada, revista e atualizada - São Paulo: Editora, Atlas, 2010. HORVATH, Regis Fernandes de Oliveira Estevão. Manual de Direito Financeiro. 3 ed.São Paulo: Editora RT, 1999. SÁ, Antônio Lopes…

nova esfera pública: A experiência do Orçamento Participativo. Petrópolis: Vozes, 2000. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Constitucional. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2002. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2001. GUIMARÃES, Flávio Romero. Diretrizes para a elaboração de trabalhos monográficos. 2 ed. Campina Grande: Eduep, 2003. HORVATH, Regis Fernandes de Oliveira Estevão. Manual de…

encontrar o embrião deste primeiro princípio de ordem financeira: o imposto só é legitimo quando consentido pelo povo. Nesta época, de muita revolta, o povo inglês já reivindicava para si o direito de votar os próprios impostos. 13 Como aponta Giacomoni (1996, p. 41) o artigo 12 da Magna Carta estabelece que: Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar sua…

essência da função estabilizadora é colocar a economia sobre a linha da fronteira de possibilidades de produção, a partir do que iniciam as considerações alocativas, envolvendo as diferentes combinações possíveis de bens sobre a curva. De acordo com Giacomoni, a função estabilizadora divide-se em objetivos configurando o campo de ação da função: a) Manutenção de elevado nível de emprego; b) Estabilidade nos níveis de preços; c) Equilíbrio no balanço de pagamentos; d)…

Paulo: Atlas, 2010. REZENDE, Fernando. Finanças Públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. Referências Complementares ALBUQUERQUE, Claudiano; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas. Brasília: Gestão Pública. 2006. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007. LANZANA, Antonio Evaristo Teixeira; LOPES, Luiz Martins. Economia brasileira: da estabilização ao crescimento. São Paulo: Atlas, 2009. MANKIW, N. Gregory. Introdução à…

o de uma circunscrição política em determinado período de tempo, geralmente de um ano, porque contém o cálculo das receitas e despesas autorizadas para o funcionamento dos serviços públicos ou para outros fins projetados pelo governo.” James 24 Giacomoni ORÇAMENTO PÚBLICO – O QUE É? “O orçamento é uma instituição inviolável e soberana, havendo a necessidade urgente de fazer dessa Lei das Leis uma força de nação.” Rui Barbosa(1891) 25 ORÇAMENTO PÚBLICO – FASES •…

– São Paulo: Atlas, 2009. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo livro de exercício. 4. ed. - São Paulo: Atlas, 2002. Complementar ANGÉLICO. João. Contabilidade Pública. 8a, ed. São Paulo: Atlas, 1994. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 8a. ed, São Paulo: Atlas, 1998. KOHAMA, Heilio. Balanços Públicos - Teoria e Prática. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. Material elaborado pela Profa. Lumila Souza Girioli 29

pelo Poder Público. Pisou pra valer, hein? Assim, a própria Constituição estabeleceu três orçamentos diferentes. É dessa evolução que a doutrina instituiu o “princípio da totalidade”, como uma “atualização” do da unidade. Segundo o professor James Giacomoni (in “Orçamento Público”, ed. Atlas, 14ª edição), pelo princípio da totalidade, é possível a coexistência de orçamentos variados, desde que estejam consolidados numa peça, de forma que continue sendo possível uma visão geral das…