divida ativa

III Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2012
9 a 11 de outubro de 2012 - Rio de Janeiro, RJ
Portais de Transparência Fiscal: uma crítica aos municípios com população entre 50 e
100 mil habitantes
Deivid Bruno Araújo Leite, Bacharel em Ciências Contábeis
Universidade de Brasília – UnB [e-mail] Abimael de Jesus Barros Costa, Mestre
Professor da Universidade de Brasília – UnB
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais [e-mail] Edmilson Soares Campos, Mestre
Professor da Universidade de Brasília – UnB
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais [e-mail] Resumo
O desejo da população de manter-se informada sobre as realizações do governo torna os instrumentos de transparência fiscal meios completos para que essa expectativa seja satisfeita.
Como os cidadãos dispõem de recursos próprios que são administrados em seu favor por agentes governamentais, é necessária ampla transparência na utilização desses recursos, de modo que o agente faça uso deles sempre visando uma situação ótima do ponto de vista do principal, a sociedade. A Teoria da Agência foi utilizada como suporte teórico para a pesquisa e o objetivo principal da investigação foi ranquear os portais de transparência dos municípios analisados. Este artigo, tendo como base a análise dos portais de um grupo selecionado de municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, criou um ranking, resultado da implementação de um índice para medir a transparência desses portais. Para tal análise, foram escolhidos, de maneira amostral não probabilística, 28 municípios das cinco regiões brasileiras. A partir dos resultados podemos inferir que o nível de transparência atual é divergente do ideal, pois poucos municípios observam as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF e, entre os que a observam, não há preocupação com a qualidade da informação disponibilizada ao usuário.
Palavras-chave: Teoria da Agência; Transparência;