James Giacomoni

orçamentária. E com a revalorização orçamentária o orçamento anual passou a demonstrar todo o fluxo de receita e despesas públicas. (GIACOMONI, 2002). Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser único para cada unidade governamental, isto é, deve possuir apenas um orçamento, abrangendo as recitas e as despesas do exercício financeiro, como diz Giacomoni (2002, p. 71), “unidade orçamentária tende a reunir em único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as…

Idade Média (1215), vamos encontrar o embrião deste primeiro princípio de ordem financeira: o imposto só é legítimo quando consentido pelo povo. No Brasil, desde o período colonial é possível verificar a existência de uma preocupação orçamentária. Giacomoni (1986, p. 46) descreve que com a vinda do rei D. João VI, o Brasil iniciou um processo de organização de suas finanças [...], e, em 1808 , foram criados o Erário Público (Tesouro) e o regime de contabilidade. Viana (1950, p. 51)…

Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012. GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007 KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012. Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169). LEI nº…

país o de uma circunscrição política em determinado período de tempo, geralmente de um ano, porque contém o cálculo das receitas e despesas autorizadas para o funcionamento dos serviços públicos ou para outros fins projetados pelo governo.” James Giacomoni “Nos Estados democráticos, o orçamento é considerado o ato pelo qual o poder Legislativo prevê e autoriza o poder Executivo, por certo período em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros…

programação econômica e financeira que o poder executivo deseja adotar no exercício financeiro seguinte. Para que possa ser legítimo, deve ser submetido à concordância do poder legislativo, que representa, idealmente, o interesse da população. Para Giacomoni (1998), a função tradicional do orçamento público é o controle político e, na função moderna, o orçamento é um instrumento da administração. O orçamento público é o instrumento por meio do qual o governo estima as receitas que…

apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir àqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa.”(apud Giacomoni, 1998, p. 145) Os governantes devem buscar o orçamento de desempenho, para isso, eles terão que mudar o enfoque que historicamente o orçamento público trilhou desde o seu nascimento, no Brasil, em meados de 1963, no Rio…

FORTIN, Henri. Eficiência e transparência no uso dos fundos públicos: O novo modelo contábil internacional. 2º Fórum Nacional de Gestão em Contabilidade Pública. Apresentado em 16 de outubro de 2008. Disponível em . Acesso em 03 jun 2011. GIACOMONI, James. Orçamento público. 11. Ed. São Paulo : Atlas, 2002. MOTA, Francisco Glauber Lima. Curso Básico de Contabilidade Pública. 2. ed – Brasília, 2006. MOURA, Poliana Alves de Araújo; LIMA, Diana Vaz de; FERREIRA, Lucas Oliveira Gomes …

UnsiulVirtual Diagramação Fernando Zimmermann Revisão Amaline Issa Mussi Impressão Post Mix Secretaria de Ensino a Distância Karine Augusta Zanoni (secretária de ensino) Djeime Sammer Bortolotti Carla Cristina Sbardella Grasiela Martins James Marcel Silva Ribeiro Lamuniê Souza Liana Pamplona Maira Marina Martins Godinho Marcelo Pereira Marcos Alcides Medeiros Junior Maria Isabel Aragon Olavo Lajús Priscilla Geovana Pagani Silvana Henrique Silva Secretária…

Contabilidade Pública . Ed . Atlas . Edição atualizada . CRUZ, Flávio da (Coord .) . Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada .Ed . Atlas . 2ª edição . 2001 . EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Contabilidade Introdutória.. Ed . Atlas . Edição atualizada . GIACOMONI, James . Orçamento Público . Ed . Atlas . Edição atualizada . IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Elizeu; GELBCKE, Ernesto Rubens . Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações . Ed . Atlas - FIPECAFI . Edição atualizada .…

renda; e c) manter a estabilidade econômica.” A primeira atribuição – promover ajustamentos na alocação de recursos – ocorre quando não há eficiência pelo sistema de mercado, ou seja, pela iniciativa privada. Musgrave & Musgrave (1972, apud GIACOMONI, 2005, p.38) cita como exemplo de atividade estatal na alocação de recursos os investimentos na infraestrutura econômica e a provisão de bens públicos e bens meritórios. Os bens públicos são aqueles em que os benefícios não podem ser…