James Giacomoni

permissões expedidas, estudos elaborados ou qualquer das inúmeras coisas que podem ser apontadas. O que não fica claro nos sistemas orçamentários é esta relação entre coisas que o governo adquire e coisas que realiza” (Martner, 1972, citado em Giacomoni, 1996). A implementação efetiva do orçamento-programa depende do estabelecimento de seus elementos essenciais que podem ser assim detalhados: • definição dos objetivos e propósitos perseguidos para cuja consecução serão…

estima todas as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade. (GIACOMONI, 1998) Portanto, orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo. Em outras palavras, é o ato pelo qual…

estima todas as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade. (GIACOMONI, 1998) Portanto, orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo. Em outras palavras, é o ato pelo qual…

estima todas as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade. (GIACOMONI, 1998) Portanto, orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo. Em outras palavras, é o ato pelo qual…

orçamento relaciona-se com o a ciência das finanças e não com o direito tributário. Não se concebe que se conheça o conceito/definição de uma área do conhecimento sem saber seu objeto de estudo, seus objetivos, a área científica em que está inserida. Giacomoni (Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 54), tratando da evolução conceitual do orçamento público, afirma que "o orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos: político, jurídico,…

orçamentos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas finalmente aprovadas. Kohama (2006) define as principais etapas do ciclo orçamentário como: elaboração, estudo e aprovação, execução e, por fim, avaliação do orçamento. Giacomoni (2005) também separa o ciclo em quatro etapas, entretanto chama a segunda fase de “discussão, votação e aprovação da lei orçamentária” e a última de “controle de avaliação da execução 30 orçamentária”. Para Pascoal (2008), a…

conseguir uma melhor inserção no meio de trabalho. 6. Referências bibliográficas DRUCKER, P. The Progress of Management. Irwin, 1998 ALMEIDA, Paulo Roberto de. A Experiência Brasileira em Planejamento Econômico: Uma Síntese Histórica. In: GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (Org.). Planejamento e Orçamento Governamental – Coletânea. Vol. 1. Brasília: Enap, 2006. cap. III, p. 193-228. ANDRADE, Nilton de Morais. Planejamento governamental para municípios: plano plurianual, lei de…

perversos. São Paulo em perspectiva, v. 18, n. 2, p. 68-77, 2004 DE MORAES, Alexandre. Direito constitucional. Editora Atlas, 2002. FAGNANI, Eduardo. Previdência Social e desenvolvimento econômico. Campinas: IE/UNICAMP, fevereiro de, 2008. GIACOMONI, James. Orçamento público. Atlas, 1985. GIAMBIAGI, Fabio et al. Diagnóstico da previdência social no Brasil: o que foi feito e o que falta reformar? 2004. GUJARATI, Damodar N. Econometria básica. 5. Porto Alegre AMGH 2011 IBGE.…

estruturais, de organização e evidenciação, sendo abordado neste trabalho a partir da Constituição de 1988. 2. – Planejamento Público Brasileiro A experiência de planejamento econômico no país teve início em meados da década de 40 (Giacomoni & Pagnussat, 2006). A partir da década de 60, houve uma tentativa, na Administração Pública Brasileira, de harmonização entre o orçamento público e os planos nacionais de desenvolvimento econômico. Essa tentativa pode ser constatada…

nº 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Constituição Federal. A terceira fase, estudo e aprovação do orçamento público, trata da tramitação da proposta orçamentária sob a forma de projeto de lei do orçamento, no âmbito do Poder Legislativo (GIACOMONI, 2002, p.237). O Poder Legislativo, que personifica a vontade do povo, extremamente limitada pelos regramentos constitucionais, é responsável pela avaliação e aprovação do Plano Diretor, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes…