A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA
Gislaine de Souza Santos [e-mail]
Valéria Elvira Marques [e-mail]
José Antônio Rodrigues Gouveia [e-mail]
RESUMO
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na
Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a Lei n. 4.320/64, que estabelece muitos de seus procedimentos e as funções que devem ser exercidas pela Contabilidade Pública. Podemos definir a Contabilidade Pública como um ramo da contabilidade sendo ele responsável por registrar, controlar e também demonstrar a realidade das execuções dos orçamentos, de seus atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio e as suas variações. O objetivo primordial da contabilidade é seu patrimônio, sendo que a contabilidade pública não está voltada somente ao seu patrimônio e suas variações, mas também em seu orçamento e execução, onde é considerada a previsão e arrecadação da receita e a fixação e a execução da despesa, onde ambas devem estar sempre correlacionadas uma a outra. A Contabilidade pública deve sempre fornecer aos seus gestores o maior número de informações e precisas sendo elas sempre exatas e atualizadas para que seja usada de forma necessária em suas tomadas de decisões.
Palavras – Chave: Contabilidade Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento.1. Introdução
De antemão, cabe dizer que a contabilidade pública é o ramo que tem como objetivo analisar a conduta da administração pública, percebendo a preocupação de seus dirigentes com o gasto, não de sua relação com a receita, mas como serão alocados, independentemente da suficiência ou não de caixa para honrar os compromissos assumidos. (HERRMANN JR, 1970)
MACHADO JR e REIS (1997, p.13) citam que o orçamento é:
[...] um instrumento que a