Graduando em ciências econômicas
A atuação econômica do setor público como agente regulador, dá-se pelo fato do sistema de mercado e de preços não atender adequadamente algumas tarefas ou funções.
As políticas econômicas centram-se na definição e aplicação de medidas explicitas, compreendendo na alocação dos recursos, distribuição da renda e na estabilidade econômica. Segundo Musgrave há uma classificação das funções econômica do Estado considerada o principal instrumento de ação estatal na economia.
São três as funções, função alocativa capaz de promover ajustamentos na alocação de recursos; função distributiva em que promove ajustamentos na distribuição de renda além, da função estabilizadora a qual, mantem a estabilidade econômica.
Função Alocativa
A alocação de recursos na atividade estatal requerida em situações em que não houver eficiência na utilização dos recursos disponíveis no setor privado tem como objetivo principal a oferta de determinados bens e serviços necessários a sobrevivência humana, dos quais não são providos pelo setor privado.
Estes bens e serviços são denominados de bens públicos, e tem como principal característica, a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção
São consideradas duas situações exemplificadas: investimento na infraestrutura econômica, indutores do desenvolvimento regional e nacional transformados em áreas de competência estatal; e na provisão de bens públicos e bens meritórios denominado também de bens semi públicos, inviabilizando o fornecimento dos bens pelo sistema de mercado. Função distributiva
Visa ajustar a distribuição da riqueza, amenizando a desigualdade social. Baseando-se na formulação da doutrina de Pareto, conhecido por “Ótimo de Pareto”. Há eficiência na economia quando alguém é alvo de uma melhoria sem que a outra parte tenha prejuízo.
Segundo Rezende, há uma necessidade de ajustamento na distribuição da renda, devendo ser considerado