Ldo e agências de fomento

INSTITUTO AVM - W. EDUCACIONAL

simone ferreira Lemos

A QUESTÃO DA LDO E AS AGÊNCIAS DE FOMENTO

BRASÍLIA (DF), 11 DE JUNHO DE 2012

SUMÁRIO

1 – Introdução............................................................................................... 03

2 – Descrição do Assunto.............................................................................04

2.1 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias....................................................................04

2.2 – Ações de fomento e o governo federal.............................................................05

2.2.1 – Antecedentes históricos......................................................................05

2.2.2 – As instituições financeiras federais.....................................................06

2.3 – Precisando-se os termos “Política de Aplicação” e “Agências Financeiras Oficiais de Fomento”..................................................................................................08

2.4 – Os recursos orçamentários voltados ao fomento.............................................09

3 – Apreciação Crítica...................................................................................11

4 – Considerações Finais.............................................................................12

5 – Referências Bibliográficas.....................................................................13

1 - INTRODUÇÃO

O presente texto trata da questão da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO foi uma inovação trazida pela Constituição Federal de 1988. Para cada exercício é elaborada uma LDO. Porém ainda existem dúvidas sobre como tratar muitos de seus conteúdos. Um deles é exatamente o da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Portanto, o objetivo do presente estudo é contribuir para o aprofundamento