Lrf - exame do impacto orçamentário das folhas de pagamento

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 06
1 ORÇAMENTO PÚBLICO 09
1.1 CONCEITOS BÁSICOS 09
1.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 10
1.3 RECEITAS PÚBLICAS 13
1.3.1 Principais classificações da receita pública 13
1.3.2 Do sistema tributário nacional 15

1.4 DESPESA PÚBLICA 17

1.4.1 Princípios aplicáveis à despesa pública 18
1.4.2 Classificação da despesa 20
2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26
2.1 BREVE HISTÓRICO 26
2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27
2.2.1 Imposto de renda retido na fonte e RCL: breve análise 28
2.3 DAS DESPESAS COM PESSOAL 33
2.3.1 Despesas com pessoal: abrangência e composição 36
2.3.2 Dos limites de despesas 37
2.4 DOS MECANISMOS DE CONTROLE DE DESPESA COM PESSOAL 39
2.4.1 Análise doutrinária do parágrafo único do artigo 21 da LRF 40
3 O IMPACTO DA DESPESA COM PESSOAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 45
3.1 EXCESSO NOS GASTOS COM PESSOAL: PRINCIPAIS CAUSAS 45
3.2 EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA COM PESSOAL 48
3.3 SUGESTÕES PARA IMPLEMENTAR O CONTROLE 50
4 CONCLUSÃO 52

5 REFERÊNCIAS 54

ANEXOS 56

RESUMO

Este trabalho se propõe a analisar os reflexos da despesa com pessoal no equilíbrio orçamentário-financeiro dos municípios, haja vista que na maioria das municipalidades, tal dispêndio responsabiliza-se por considerável parcela dos gastos previstos em seus orçamentos. Evidencia a importância de acompanhar e controlar, efetivamente, a evolução dos gastos com pessoal preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e para tanto, buscar-se-á, inicialmente, fazer uma breve explanação dos conceitos que são indispensáveis ao bom entendimento do assunto central a ser abordado, tais como noções básicas sobre orçamento público, sistema tributário nacional, destacando a repartição das receitas tributárias, limites de gastos com pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101/2000 e os recursos monetários que compõem a receita pública bem como quais dispêndios integram a despesa pública, com ênfase para a esfera