Ius Postulandi

da palavra “Direito”? R: A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim clássico, “ius” era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para “direito”). O termo “ius” (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. 2- O que é direito objetivo e subjetivo ?

Direito Civil e Processual Civil da UFG: “A filosofia do direito é mais antiga que a própria ciência do direito, sendo, entretando, essa expressão mais ou menos recente, um século mais ou menos. A antiga e provecta designação da disciplina era a de ‘ius naturale’, ou ‘iuris naturalis scientia’. Mas muitos escritores antigos usaram a forma ‘philosophia iuris’. Como claramente transparece do nome, a Filosofia do Direito é aquele ramo da Filosofia que concerne ao direito. A Filosofia,…

Direito Civil e Processual Civil da UFG: “A filosofia do direito é mais antiga que a própria ciência do direito, sendo, entretando, essa expressão mais ou menos recente, um século mais ou menos. A antiga e provecta designação da disciplina era a de ‘ius naturale’, ou ‘iuris naturalis scientia’. Mas muitos escritores antigos usaram a forma ‘philosophia iuris’. Como claramente transparece do nome, a Filosofia do Direito é aquele ramo da Filosofia que concerne ao direito. A Filosofia,…

Direito Civil e Processual Civil da UFG: “A filosofia do direito é mais antiga que a própria ciência do direito, sendo, entretando, essa expressão mais ou menos recente, um século mais ou menos. A antiga e provecta designação da disciplina era a de ‘ius naturale’, ou ‘iuris naturalis scientia’. Mas muitos escritores antigos usaram a forma ‘philosophia iuris’. Como claramente transparece do nome, a Filosofia do Direito é aquele ramo da Filosofia que concerne ao direito. A…

envolvendo relação de emprego, que não é a hipótese vertente, é devida nos estritos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 (Súmula nº 219/TST), não havendo que se falar em qualquer afronta ao disposto no art. 791 da CLT, que, a meu ver, regula o ius postulandi. Assim, como no presente processo se discute indenização de cunho civil, nada mais lógico do que se aplicar a legislação civil no que respeita a honorários advocatícios (como acontecia na Justiça Comum), na medida em que a parte…

despacho dentro do prazo, se a providência couber: I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; II - ao réu, reputar-se-á revel; III - ao terceiro, será excluído do processo Das partes e dos procuradores O Capacidade postulatória: ius postulandi O Alguns atos processuais exigem uma capacidade técnica. Somente os atos postulatórios necessita de capacidade postulatória; Das partes e dos procuradores O Essa capacidade abrange a capacidade de pedir e de responder. O Quem…

Recurso Extraordinário. 18 / 31 19 / 31 3. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO Na Justiça do Trabalho, nas relações de emprego, é possível que empregado e empregador demandem independente de advogado perante as varas do trabalho e TRT’s (ius postulandi), caso em que não precisarão juntar procuração. Nos termos do Art. 791, caput da CLT: “Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.”. …

constituir-se fator importantíssimo a presença do advogado no processo, para garantia dos direitos e liberdades públicas previstos na Constituição Federal e em todo o ordenamento jurídico, continua existindo a possibilidade excepcional da lei outorgar o ius postulandi a qualquer pessoa, como já ocorre no habeas corpus: pois sua interposição há que ser feita à luz do princípio do direito de defesa assegurada constitucionalmente (art. 5º, LX) que inclui, sem sombra de dúvida, o direito à…

lei, já as pessoas jurídicas não possuem capacidade de exercício, por isso a fazem pela representação. A capacidade postulatória é a capacidade conferida pelo Direito para agir e falar em nome das partes do processo. No sistema brasileiro, o ius postulandi é privativo dos advogados. A petição inicial é aquela formulada de acordo com os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, os quais postulam os requisitos essenciais para sua propositura, a atividade saneadora do juiz provém do…

julgado da condenação só se faz com a certidão do trânsito em julgado, caso se esqueça ou se deixe de juntar a certidão na inicial da revisão não será conhecida por falta de requisito objetivo obrigatório. A revisão criminal constitui hipótese de ‘ius postulandi’ no processo penal, ou seja, o próprio condenado pode veicular a revisão criminal. A revisão criminal proposta por profissional da advocacia depende de procuração com poderes especiais, não basta os poderes da cláusula ‘ad…