Isonomia Salarial

pontuais. Evolução das diferenças salariais No decorrer dos anos, embora numericamente superiores em quantidade de servidores, os grupos de cargos não organizados em carreiras passaram a corresponder às piores tabelas remuneratórias. Também aumentaram consideravelmente as diferenças salariais entre as diversas carreiras e entre estas e os diversos grupos de cargos, devido à forma particularizada e específica utilizada nos reajustes para fins de recomposição salarial. O tratamento…

a licença remunerada que o reclamante tirou durante este período. 5. EQUIPARAÇAO SALARIAL O pedido de pagamento de diferenças decorrente da equiparação salarial só é valido quando o mesmo tem tempo superior a dois anos de na função e que desenvolva o trabalho na mesma e qualidade. Sendo o período inferior a dois anos deve ser indeferido o pedido, pois o posicionamento do TST é no sentido em que a isonomia salarial só existe quando completa os dois anos, inteligência da Súmula nº 6,…

ANFIP Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias A POLÊMICA SOBRE POLÍTICAS DE RENDA NO BRASIL (Um Enfoque da Questão Salarial dos Servidores Públicos) Assessoria Econômica – setembro de 2001 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO__________________________________________________ 3 2. A POLÊMICA SOBRE POLÍTICAS DE RENDA NO BRASIL: SALÁRIOS VERSUS PREÇOS _________________________________________________3 3. PLANO REAL E OS SERVIDORES PÚBLICOS…

hipossuficiente do empregado. O propósito deste princípio é tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, justamente por sua condição de hipossuficiente. Aspectos Substanciais: é a aplicação do princípio da isonomia, igualdade é tratar os iguais de forma igual e os desiguais na mesma medida de suas desigualdades. - Objetivo do Princípio do Direito do Trabalho: Reequilibrar a relação Capital x Trabalho (Empregado x Empregador) Deste…

Acréscimo de 1/3 sobre férias; f) Irredutibilidade do salário, salvo negociação coletiva; g) Licença-paternidade de 5 dias; h) Idade mínima para empregados (16 anos) e para aprendizes (14 anos) conforme EC.nº 20/1998; i) Isonomia salarial entre avulsos e empregados; j) Isonomia salarial favorecendo empregados portadores de necessidades especiais; k) Estabilidade gestante; l) Estabilidade dos que exercem cargo de direção da CIPA; m) Fixação da contribuição pela assembléia do…

vivenciado pelos cubanos que em tese estão protegidos por princípios básicos como da dignidade humana e da isonomia, claramente não são condizentes com a situação. No dia 21 de março do presente ano, um advogado abriu uma ação publica pedindo que a Justiça Federal declare nulidade de algumas clausulas do contrato firmado entre o Brasil e a OPAS. A ação busca claramente o exercício do Principio da Isonomia, e reivindica, dentre outras coisas A exigência de pagamentos por intermediação…

proferida a sentença que vai tornar liquido e certo o credito devido ao credor trabalhista, este deverá voltar para o juízo da falência, juízo no qual seu credito será habilitado, de acordo com a ordem especifica, levando em conta o principio da isonomia entre credores, par conditio creditorum, para só então executado. A competência para a execução dos créditos trabalhistas é do juízo universal da falência, que será responsável por cuidar todos os pagamentos a serem feitos pelo falido. …

discaradamente eleitoreiro. Não existem políticas públicas internas reais na policia que valorize o ser humano por trás da farda. Existe na boca dos governantes, na teoria e no papel, mas não alcança o cotidiano dos praças. Vemos o principio da isonomia contido na Constituição Federal totalmente cerceado por ingerências externas na corporação. Percebemos isso quando os jornais e mídias revelam de um lado batalhões favorecidos com viaturas hilux caríssimas, armamentos novos e de ponta…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto, discernimento suficiente a fim de que se aplique a melhor justiça, principalmente a justiça social, pois, as políticas…

deverão tê-las presentes nas suas características pessoais. Para tanto se devem levar em consideração os aspectos legais na construção deste sistema, traçando-se sempre uma estratégia que minimize os riscos trabalhistas. Deve-se ainda atender à isonomia salarial, acesso às carreiras, formas de certificação, composição da remuneração, comprometimento da organização em relação ao plano de desenvolvimento de treinamento, registro de acordos e ou formalizações junto a órgãos competentes e…