Isonomia Salarial

CLT . 3) HISTÓRICO FUNCIONAL. O reclamante laborou para reclamada percebendo salário inferior ao devido e em condições insalubres, quando, sem justa causa, foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias. 4) DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE O RECLAMANTE E O PARADIGMA C. Primeiramente, deve-se ressaltar que o reclamante obrava na reclamada e exercia a mesma função do empregado C. Todavia, o retromencinado empregado,…

REMUNERAÇÃO DISCIPLINA: Remuneração, Carreira e Desempenho BREVE RETROSPECTO O modelo tradicional dedica mais ênfase à diferenciação salarial baseada no cargo do que nas pessoas. ÊNFASE NO CARGO CARGO: UNIDADE BÁSICA DE GESTÃO Remuneração Funcional Tradicional, determinada pelo Cargo e ajustada ao mercado. Conhecida pela sigla PCS. Característica de empresas conservadoras ETAPAS PARA DETERMINAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS DE UMA ORGANIZAÇÃO ANÁLISE DE CARGOS…

acima do valor da hora normal b) 20% acima do valor da hora normal c) 50% acima do valor da hora normal d) 100% acima do valor da hora normal 08) A gorjeta, embora não inserida em cláusula de contrato de trabalho, consiste em valor: a) verba salarial b) verba obrigatória c) verba beneficiária d) verba imprevisível e variável 09) A periodicidade do pagamento do salário mínimo pode ser: a) mensal b) diário c) horário d) todas as alternativas estão corretas 10) Os…

AS DESIGUALDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das…

em reajuste de 10% a titulo de reposição salarial. Por fim, até a presente data, não recebeu seus direitos trabalhistas. DOS DIREITOS QUE FUNDAMENTAM OS PEDIDOS Os direitos perseguidos pelo reclamente estão presvisto na Consolidação das Leis Trabalhistas, doravante denominada apenas de CLT, e em leis especiais aplicadas ao caso, conforme comentado abaixo. IGUALDADE SALARIAL – EQUIPARAÇÃO AO PARADIGMA Segundo Mauricio Godinho Delgado: equiparação salarial é a figura jurídica mediante a…

igualdade do homem e da mulher devendo-se aplicar aquela que melhor atenda aos interesses do trabalhador. Segundo minha opinião o artigo 384 CLT e inconstitucional, pois no artigo 5° da cf diz que todos são iguais perante a lei , principio da isonomia observando que nem o homem e nem a mulher devera ter vantagem um sobre o outro,mesmo havendo uma inquestionável diferença física existente entre homem e mulher. Princípio da Norma mais Favorável2. Empregada é contrata como…

trabalhistas em nosso país. Pois na época existiam muitos imigrantes no Brasil e que deram origem aos movimentos operários reivindicando melhores condições de trabalho e salarial. A Constituição de 1934, foi a primeira constituição brasileira a tratar especificamente do Direito do Trabalho, que garantia a liberdade sindical, isonomia salarial, salário-mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas. …

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto, discernimento suficiente a fim de que se aplique a melhor justiça, principalmente a justiça social, pois, as políticas…

igualdade de direitos entre domésticos e não domésticos. Houve apenas uma diminuição da diferença de tratamento legal dispensada a essas duas categorias profissionais. Se a intenção do legislador constituinte derivado fosse a de estabelecer uma isonomia, a alteração teria que ocorrer no caput do art. 7º da CF/88, com a extinção do seu parágrafo único, com a seguinte redação sugerida: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos além de outros que visem à melhoria…

judicial. Afirma que a jurisprudência pátria tem afastado a incidência do imposto de renda sobre o montante recebido de forma acumulada, sob o fundamento de que a incidência global enseja desrespeito aos princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária. The author addresses the issue of income tax being levied on payment-delayed and accrued earnings resulting from the enforcement of a ruling. He states that Brazilian jurisprudence has rejected income taxation…