reclamação trabalhista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____.A, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG de nº__, SSP/__, inscrito no CPF/MF nº__, com a CTPS de nº___, série ___, inscrito no PIS sob o nº___, nome da mãe, nascido em___, residente e domiciliado na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, por seu procurador abaixo assinado – procuração em anexo, com endereço profissional na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO
com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa B, ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº___, estabelecida na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, pelas razões de fato e jurídicas a seguir aduzidas:
1- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
O reclamante é pessoa pobre na forma da Lei – declaração em anexo - não tendo condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50.
2- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.
Prefacialmente, é de bom alvitre salientar que a comissão de conciliação prévia constitui faculdade do obreiro, sendo desnecessário para o acesso ao Poder Judiciário a submissão do conflito a referida comissão, nos moldes do artigo 625-D da CLT .
3) HISTÓRICO FUNCIONAL.
O reclamante laborou para reclamada percebendo salário inferior ao devido e em condições insalubres, quando, sem justa causa, foi dispensado, recebendo as verbas rescisórias.
4) DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NECESSIDADE DE IGUALDADE DE SALÁRIOS ENTRE O RECLAMANTE E O PARADIGMA C.
Primeiramente, deve-se ressaltar que o reclamante obrava na reclamada e exercia a mesma função do empregado C.