Isonomia Salarial

desde que essa alteração não seja substancial prejudicial (art. 468 CLT) 7º Intangibilidade salarial: Protege o salário de descontos indevidos. Só pode descontar do empregado os descontos previstos em lei. 8º Preservação da empresa: diz respeito ao não comprometimento da viabilidade da empresa como unidade produtiva de bens e serviços bem como geradora de renda e emprego para os trabalhadores. 9º Isonomia: tratar com igualdade os iguais e desigualdades os desiguais na medida das suas…

então, sobre as profissões, sobre o trabalho das mulheres em 1932, sobre o salário mínimo em 1936, sobre a Justiça do Trabalho em 1939, etc .A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121).[9] Cabe chamarmos a atenção no tocante a Proteção ao Trabalhador,…

particulares mediante remuneração, resguardando a trabalhadora com um aviso prévio de oito dias, depois de um período de prova de seis meses, também resguardou o direito de rescisão do contrato em caso de atentado à sua honra ou integridade física, mora salarial ou falta de ambiente higiênico de alimentação e habitação, garantindo, portanto melhores condições no ambiente de trabalho. Finalmente veio a Lei 5.859/72 que regulamenta esta categoria até a presente data, onde define…

integração das horas extras desde 05/09/2005, data de sua admissão, até 08/01/2013, data da sua demissão, sob os salários com reflexo nas verbas trabalhistas: saldo de salário; 13º salário; férias; FGTS tudo segundo a Súmula 172 do TST. 2.3 ISONOMIA SALARIAL – DESVIO DE FUNÇÃO. Vólia Bonfim em 05/09/2005 exercia o cargo de auxiliar de serviços gerias, com salário de R$ 700,00 reais, ocorre que desde 02/08/2007 teve sua função desviada para o cargo de encarregado de recebimento de…

4.3 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho ................................................. 12 4.4 Renumeração ......................................................................................................... 14 4.5 Equiparação Salarial .............................................................................................. 16 4.6 Jornada de Trabalho ............................................................................................... 16 4.7 Férias .............

petróleo, telecomunicação e transportes). A terceira reforma foi administrativa: • Diminuindo o tamanho do estado fechando 22 entidades publicas, • Dispensa de servidores públicos, desburocratização dos processos do governo, • Quebra da isonomia salarial, • Baixo preço das empresas estatais negociáveis, gerando ao governo federal 68,5 bilhões de dólares que na verdade foi tudo para as moedas podres. Na quarta reforma pouco foi feita nessa área: • IPMF (Imposto Provisório…

claros de administração, de modo a permitir, avaliação de cargos e salários, captação e retenção de mão-de-obra e, ainda na melhoria do clima organizacional, levando os ganhos da produtividade, com objetivos de estabelecer política salarial justa, determinar estruturas salariais capazes de reter seus profissionais e de atrair colaboradores para atividades específicas, elaborar perfis de cargos, definirem claramente as responsabilidades básicas, valores relativos de cada cargo, harmonizar…

Reajuste no Congresso pode provocar gastos de R$ 1,7 bi Candidatos à reeleição, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B–SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB–AL), convocaram para hoje [14 de dezembro] uma reunião para definir o aumento salarial aos parlamentares. O valor deve chegar a R$ 24,5 mil, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que significaria um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos – já que…

9). O salário médio do brasileiro ficou em R$ 1.540,59 (3,3 salários). Desigualdade salarial na maioria das vezes, permanece constante nas empresas, especialmente pela falta de diagnósticos específicos com o objetivo de identificar tais discriminações. Muitos creem que não existe desigualdade salarial entre ambos o sexo e nem entre negros e brancos. Dizem que é um mito, uma vez que o princípio da isonomia salarial impede qualquer tipo de discriminação. Porém, os dados que citados acima…

trabalhistas/sociais pós revolução industrial trouxeram, também, vantagens para as mulheres, tendo seus primeiros reflexos na Europa durante o século XIX, principalmente na França, através do Tratado de Versailles, que estabeleceu o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, vastamente adotado nas Constituições sociais que se seguiram, inclusive, a brasileira. 2. Formação do contrato e salário: A proibição do trabalho da mulher em diversas atividades vem perdendo espaço e…