Isonomia Salarial

Cláusula 1ª - Reajuste Salarial As tabelas salariais dos Planos de Cargos e Salários das Empresas serão reajustadas em 1º de setembro de 2008, adotando-se como indicador a média aritmética global do resultado da aplicação do índice de 8,15% sobre a parcela superior a R$ 2.500,00 dos valores correspondentes aos salários-base das tabelas salariais e de 10% sobre a parcela inferior. Cláusula 2ª - Reajustes Complementares Complementarmente ao reajuste salarial de que trata a…

NORMAS QUE SÓ SE APLICAM AO TRABALHO DA MULHER? EM CASO POSITIVO, ISTO FERE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA? JUSTIFICAR. A Legislação Brasileira através da CLT em seus artigo 372 à 400 regulamenta o trabalho da mulher equilibrando uma relação que até então era disproporcional, não que ainda não seja, mas veio para enfatizar, salientar ainda mais o tocante art. 5° CF/88, o princípio da isonomia, onde não há distinção de qualquer natureza entre os cidadãos brasileiros fazendo com…

motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso e cuidador em saúde. Direitos do (a) Empregado (a) Doméstico (a) 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social 2. Salário Mínimo 3. Irredutibilidade Salarial 4. Isonomia Salarial 5. Proibição de Práticas Discriminatórias 6. 13º (décimo terceiro) Salário 7. Remuneração do Trabalho Noturno 8. Jornada de Trabalho 9. Remuneração do Serviço Extraordinário 10. Repouso Semanal Remunerado 11.…

moderado dos meios na legítima defesa (Direito Penal) e ao agir do bonus pater familias (Direito Civil). Critério geral e intuitivo, com certa subjetividade, que supõe o senso comum compartilhado pela comunidade. a) Admitir exceções aos princípios da isonomia (diferenciações que encontrem explicação racional) e da primazia da realidade (quando se pretender a existência de situações ou circunstancias inverossímeis); b) Verificar as hipóteses de intermediação de mão-de-obra, trabalho…

- assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V - seguros de vida e de acidentes pessoais; VI - previdência privada. Escola de Negócios ?? “FRINGE BENEFITS” ?? Escola de Negócios ISONOMIA SALARIAL CLT, 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. § 1º. Trabalho de igual valor, para os…

onde ocorre oposição ocasional de interesses, pretensões ou atitudes. Existem conflitos pacíficos e violentos, eles levam a uma reformulação e podem ser classificador como: econômicos, visa criação de normas e condições de trabalho, especialmente salariais; jurídicos, interpreta cláusulas de convenções coletivas ou de outras normas; voluntários; involuntários; de aplicação do direito; de revisão do direito. Os conflitos também são classificados em individuais, que são aqueles entre um…

como princípios importantes: o princípio da irrenunciabilidade de direitos; o princípio continuidade da relação de emprego; o princípio da inalterabilidade contratual lesiva; o princípio da primazia da realidade; e o princípio da intangibilidade salarial. CAPÍTULO II RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Existe uma diferença entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego, onde na primeira não existe vínculo empregatício, os serviços são realizados por um autônomo, avulso ou eventual,

sucinta o que se trata de remuneração e seus conceitos, o que tange nos direito e deveres deste funcionário, pisos salariais se é justo o que ele ganha para o cargo que exerce. Vamos tratar sobre o encerramento de um contrato trabalhador x empresa, suas consequências, e normas, e seus vários tipos de dispensas que existe. Gorjetas o quanto ela emite reflexo na sociedade, equiparação salarial um tema muito discutido e que gera tantas dúvidas, por falta de esclarecimento. O trabalho…

Título: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Maria Christina Barreiros D’Oliveira1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA; 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO; 1.2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA; 1.2.1. CONCEITO; 1.2.2. IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; 2. BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO MUNDO; 2.1. ANTIGUIDADE; 2.1.1. ARISTÓTELES; 2.1.2. HERÓDOTO; 2.1.3. ROMA; 2.2. CRISTIANISMO; 2.3. REVOLUÇÃO FRANCESA; 2.4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS;…

inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva. 09) João da Paixão, motorista particular do Sr. Filomeno da Conceição, médico obstetra, postulou, em ação trabalhista, diferença salarial baseada em cláusula de convenção coletiva firmada entre os Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas Rodoviárias do Estado do Pará e o das Empresas Rodoviárias Urbanas do Estado Pará, sabendo-se que o salário profissional, fixado na…