Isonomia Salarial

critérios para concessão de benefícios da Previdência dependem do Congresso Mudanças entram em vigor imediatamente, mas precisam ser ratificadas em 120 dias ou perdem a validade. Preveem alterações em seguros desemprego e defeso, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte. Mercadante (ao centro): "Sustentabilidade da Previdência depende dessas correções e de transparência no sistema" Brasília – As mudanças que o Executivo pretende implementar em 2015 para a concessão de cinco…

enfermeiras, a isonomia salarial é justificada pelo fato de que todos os profissionais de saúde têm suas atribuições e compromissos semelhantes dentro do PSF, cujo trabalho é desenvolvido em equipe, num mesmo nível de atenção e, portanto, com a mesma carga horária, pois todos têm o mesmo grau de importância e co-responsabilidade, o que foi constatado por Santos (2004). No bojo dessa reflexão, situam-se questões polêmicas e atuais sobre a regulação do trabalho em saúde, como a…

03 2. Avaliação dos Cargos 03 CRITÉRIOS PARA Política Salarial 1. EXCLUSÃO 04 2. RESPONSABILIDADES DA ÁREA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO 04 3. RESPONABILIDADES Dos Diretores e COORDENADORES 04 4. ESTRUTURA DE CARGOS 04 5. ESTRUTURA SALARIAL 05 5.1 ESTRUTURA SALARIAL 05 5.1.1 CLASSES SALARIAIS – NÍVEL ADMINISTRATIVO 05 5.1.2 CLASSES SALARIAIS – NÍVEL TÉCNICO 05 5.1.3 CLASSES SALARIAIS – NÍVEL COMERCIAL 05 5.2. CLASSIFICAÇÃO DOS…

Princípio da continuidade........................................................................ 16 3.1.5 Princípio da razoabilidade....................................................................... 17 3.1.6 Princípio da irredutibilidade salarial.........................................................17 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO............................... 19 4.1 Princípios constitucionais.....................................................................…

FUNÇÃO 10. O exercício de funções acumuladas, sem incremento na contraprestação salarial ou estabelecimento de vantagem compensatória, viola o princípio da isonomia salarial. 11. Ora, estando o empregado exercendo funções muito mais complexas e de maior responsabilidade (supervisão de outros empregados, inclusive), mas recebendo como mero executor subordinado, resta malferido o princípio da isonomia salarial. 12. Não é de mais lembrar que a inobservância dos preceitos…

AOS SERVIDORES FEDERAIS – ART. 37, X, CF O direito à revisão anual da remuneração surgiu com a Emenda Constitucional 19/98. O artigo 37, X, da CF, decorrente da Emenda Constitucional n° 19/98, determina que seja assegurada aos servidores públicos isonomia na revisão geral anual sem distinção de índices de reajuste concedidos a título de tal revisão, consoante transcrição: “X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou…

o homem, não pensar em protegê-los enquanto seres humanos que merecem tratamento condigno foi um erro que o legislador cometeu e que terminou por condenar as mulheres a empregos menores. 3.1.1. A igualdade salarial na CLT A Constituição Federal de 1934 inovou ao assegurar a isonomia salarial entre homens e mulheres. Porém, a Carta de 1937 não repetiu esta garantia em seu texto e, desta maneira, abriu a possibilidade de que mulheres viessem a receber salários inferiores àqueles pagos…

medidas de proteção legal. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, e férias anuais remuneradas (art. 121). No Brasil, as primeiras normas nesse sentido começaram a surgir antes da…

professor diz que empregado doméstico é um cargo de confiança. - Salário. É um salário constituído há muito tempo pela CRFB (deve-se obedecer ao salário mínimo). Embora a CF não estenda o piso salarial ao trabalhador doméstico, a lei complementar 103/2000 autoriza os estados legislarem sobre o piso salarial, inclusive o doméstico. Juridicamente, pode-se pagar meio piso se o empregado trabalhar 22h, se ele aceitar. Jornada de 12h de trabalho X 36h de descanso. Dia sim dia não. Em uma…

das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens, prêmios, enfim complementos salariais pagos com habitualidade. Requisitos para salário e remuneração: = Deve se observar o mínimo nacional; = Se pago em utilidades, o mínimo de 30% deve ser em dinheiro; = Pago até o 5º dia útil do mês subseqüente; = Redução somente…