contestaçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS
RT nº0001524-15.2011.5.04.0035

LUA NOVA S.A, pessoa jurídica de direito privado, representada por seu advogado, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na..., onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, perante a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0005524-16,2011.5.08.0037, que lhe move LÚCIO SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir alinhavados.

I. DOS FATOS
O recalamante, por meio de seu procurador, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da reclamada, foi recebida pelo seguinte número (RT nº 0005524-16,2011.5.08.0037), em 7/11/2011.
O reclamante alega que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis-SC, com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e horário de trabalho das 8 às 17 horas, de segunda-feira a sábado, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada.
Segue o reclamante, logo após a sua admissão, foi transferido, de forma definitiva, para a filial da reclamada situada no Município de Porto Alegre-RS e que jamais recebeu qualquer pagamento a título de adicional de transferência.
Ainda relata que, em razão da insuficiência de transporte público regular no trajeto de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, a empresa lhe fornecia condução, que supostamente não lhe pagava as horas in itinere, nem promovendo a integração do valor correspondente a essa utilidade no seu salário, para todos os efeitos legais.
O mesmo, argumenta que não recebeu o pagamento do décimo terceiro salário do ano de 2008 e não gozou as férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, apesar de ter permanecido em licença remunerada por 33 (trinta e três) dias no curso