Iof Criterios Materiais O Que

gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM - rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002). A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto. Sua função é exclusivamente fiscal. A título de curiosidade, em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4%…

de até cinco participantes, definidas pelo tutor presencial, e entregar seus nomes, RAs e emails ao mesmo, que fará o acompanhamento das atividades nos encontros presenciais. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material a ser produzido neste desafio deve ser estruturado de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em páginas com formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman…

transferências municipais (25%) IR – Imposto de Renda IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ITR – Imposto Territorial Rural IOF – Imposto sobre Operações Financeiras sobre o ouro II – Imposto sobre Importação IE – Imposto sobre Exportação FPE – Fundo de Participação dos Estados IPI – Imposto sobre Produtos Industrializa- dos proporcional às exportações IOF – Imposto sobre Operações Financeiras sobre o ouro ICMS – Imposto sobre Circulação de Merca- dorias e…

ao Micro empreendedor. 2 3. Tributação nas IF. 2 3.1 Imposto sobre operações financeiras. 2 3.1.1 Incidências 2 3.1.2 Não Incidências 2 3.2 O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: 2 3.2.1 Base de Cálculo 2 3.2.2 Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF. 2 3.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 2 3.4 IR sobre aplicações 2 4. Conceito Factoring 2 5. IRPJ e CSLL 2 5.2 Apuração Trimestral 2…

contributiva. Generalidade e universalidade. São dois critérios de observância obrigatória. Não existe consenso sobre a diferença ente um e outro. De qualquer forma, se isso aparecer em algum concurso, minha opinião é que é majoritária a identificação da generalidade com a incidência sobre todas as pessoas e da universalidade com a incidência sobre todas as rendas e proventos. O certo mesmo é que dizer que o IR deve observar obrigatoriamente os critérios da generalidade e da…

entrega de material ou da prestação do serviço. Classificação: Ordinárias: os gastos ordinários devem sustentar-se com recursos que possam renovar-se a cada orçamento, isto é, com os recursos ordinários proporcionados às disponibilidades da renda nacional que podem destinar-se às finanças públicas. Extraordinárias: atendem a despesas momentâneas, de caráter esporádico. Periodicidade. A Lei 4.320/64, no artigo 12, classifica em: Correntes – despesas de custeio (pessoal,…

diversos componentes do custo final do dinheiro, tais o custo de captação, a taxa de risco, custos administrativos (pessoal, estabelecimento, material de consumo, etc.) e tributários e, finalmente, o lucro do banco (...) Concluindo, os gastos com pessoal, com o estabelecimento - alugado ou não -, com o material de consumo (papel, equipamentos, veículos, material de limpeza, alimentação, etc.) e com os impostos e taxas recolhidas às entidades fazendárias, igualmente, são contabilizados…

existam mecanismos revisores da legalidade da tributação, tendo o contribuinte duas ordens de garantia à disposição, quais sejam: (i) material (só pode ser compelido a pagar tributos que tenham sido estabelecidos por meio de lei ordinária) e (ii) formal (contribuinte pode a qualquer momento acionar o Poder Judiciário). Pode-se notar que a garantia formal viabiliza a material. A regra do solve et repete prega que o contribuinte só pode contestar a legitimidade de um tributo após havê-lo…

considerada inexistente, nula, anulável ou ineficaz. “princípio (...) é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”. Celso Antônio Bandeira de Mello Também as normas…

possibilidade de contratar uma operação de Crédito Pessoal (CDC), que lhe oferece taxas menores e prazos maiores. Não apresenta sistema de amortização a divida para ser regularizada é cobrir o saldo devedor. BB CRÉDITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO É o crédito para a compra de material de construção, do básico ao acabamento, e ainda armários e móveis planejados. Você parcela em até 60 meses e tem até 180 dias paracomeçar a pagar. Tudo isso diretamente nas lojas conveniadas, sem precisar…