Inventário Civil

1. Conceito de inventário Iniciado o processo de sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), apesar de os bens imóveis permanecerem ainda em nome do de cujus no Registro de Imóveis. É necessário, então, proceder-se ao inventário, que nada mais é, segundo Carlos Alberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro, v. 7, p. 481) que “a relação, descrição e avaliação dos bens deixados, e a subsequente partilha, expedindo-se o respectivo formal.”. O mesmo

oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou discussão acerca dos fatos e do direito envolvidos na causa. Um caso típico desta possibilidade de aceleração evidencia-se nos inventários. Nossa legislação criou duas formas muito rápida para proceder com a divisão dos bens, em sede de sucessões, quando todos os herdeiros forem maiores de 21 anos, capazes, e houver acordo entre eles sobre a divisão do patrimônio. A…

PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO INVENTARIO E PARTILHA Aluno: Leuiz Gonçalves da Silva. Professora: Disciplina: Direito Civil VI sucessões. Sobradinho, 15 de abril de, 2014 INDICE RESUMO........................................................................................................ 1 - INVENTARIO E PARTILHA...................................................................... 1.1- CONCEITO...

INVENTÁRIO E PARTILHA Inventário Inventário é o procedimento por meio do qual são oficialmente relacionados os bens encontrados em nome do de cujus. A realização do inventário é obrigatória, para que os sucessores do de cujus possam obter a atribuição legal dos bens que lhes são cabíveis. O inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o…

AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA MANAUS 2012 AUDINEY PINTO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho para obtenção do título de Bacharel em Direito na ESBAM – Escola Superior Batista do Amazonas e nota parcial na matéria de Direito Processual Civil – 6º. 01 - período noturno.

Inventário e Partilha RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre os aspectos gerais do inventário e partilha, sintetizando sobre o conceito, espécies e demais regras , destacando casos que exigem a sobrepartilha e evidenciando situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha. Com base na legislação e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o…

AÇÃO DE INVENTÁRIO – JURISDIÇÃO CONTENCIOSA – COMPETÊNCIA TERRITORIAL – PROCESSAMENTO – DOMICÍLIO DO INVENTARIANTE – RECURSO PROVIDO. A competência para a abertura do inventário é relativa, o que lhe permite a derrogação a pedido das partes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 2008.077356-1, da comarca de Ituporanga (2ª Vara), em que é agravante André de Santiago, e agravada Mirian Geruza Albino de Albuquerque: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito…

ATPS DE DIREITO CIVIL VIII Anápolis, 25 de Setembro de 2014 ATPS DE DIREITO CIVIL VIII Unidade: Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Disciplina: Direito Civil VIII Alunos: Asenate Pikhardt, RA 1139339568 Bruna Azevedo, RA 1185412508 Débora Rodrigues, RA 2504089086 Lara Maham, RA 1116311340 Jessica Teixeira, RA 1191413010 Lorenna Cristina, RA 1186416010 Ozeane Pena, RA 1142327951 Patrícia Barbosa, RA 1107386822 Thalita Cássia, RA

CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA BELÉM 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO 6 1. CONCEITO DE INVENTÁRIO 6 2. ESPÉCIES DE INVENTÁRIO 62.1. Inventário pelo rito tradicional e solene 7 2.2. Inventário pelo rito de arrolamento sumário 7 2.3. Inventário pelo rito de arrolamento comum 7 2.4. Inventário Negativo 8 3. O INVENTARIANTE 84. LEGITIMIDADE ATIVA 9 4.1. Legitimidade Concorrente 9 5. A EXTRAJUDICIALIDADE DO INVENTÁRIO 10 6. DO PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO…

TEDESCO DA SILVA, já qualificada por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por seu cônjuge falecido JOSÉ CARLOS TEDESCO, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls. 23-33, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões que a esta…