Interpretação Sistematica Direito

fontes do direito? Cite e explique cada uma delas. 2. o que é antinomia? Quais os métodos para a sua resolução? 3. O que são antinomias de 2º grau? Como elas podem ser solucionadas? 4. O que é integração? Cite e explique os métodos de integração? 5. O que é validade? 6. O que é vigência? 7. O que é eficácia? 8. Qual a diferença entre interpretação e integração? 9. Distinga a interpretação literal e a interpretação sistemática? 10. O que é intepretação autêntica? 11. O que é…

defendidas, respectivamente, por Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse. b. Tem-se por Liberal o Estado que privilegia as liberdades individuais a partir da ideia de que é impossível garanti-las sem a existência de direitos subjetivos a prestações do Estado. A existência dos chamados direitos de defesa dá aos indivíduos a proteção do Estado perante violações perpetradas por outros particulares. c. Estado Liberal é aquele concebido por Konrad Hesse a partir da ideia de que a Constituição…

ruptura com a consideração do direito natural enquanto direito, admitindo-se, portanto, apenas aquele direito positivo, faz-se necessário demonstrar o modo como se deu referida ruptura. Num primeiro momento, tem-se o momento do historicismo, nascido na Alemanha do século XIX. Conquanto não seja um precursor de fato do positivismo jurídico, sua importância está no contraponto feito ao iluminismo e ao racionalismo, que defendiam o direito natural. Para Gustavo Hugo, o direito natural…

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2

CASO CONCRETO a) Que método interpretativo utilizaram os advogados de defesa para extrair o sentido da palavra “racismo” do art. 5º, XLII, da Constituição Federal? Resposta: A interpretação literal-gramatical dentro do âmbito da Hermenêutica Clássica. Eles omitiram o fato de que a Constituição Federal utiliza diversos termos em sentido vulgar, porque se destina ao POVO, que é o legitimo detentor do poder (art. 1º, parágrafo único, CF). No referido processo, inclusive, foram…

organizador, Roberto Camargo da Silva. Camargo é Professor de Direito Tributário e Direito Econômico no Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter – em Porto Alegre – RS, Agente Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul desde 1992, atualmente na função Defensor da Fazenda junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, Doutorando em Direito, Mestre em Direito, Especialista em Gestão de Sistemas, Bacharel em Direito, Engenheiro Civil e professor em diversos…

A interpretação do direito podem ser feitas das seguintes formas: a) Literal, também conhecido como interpretação gramatical, que resumir-se no exame de cada termo utilizado pela norma, isoladamente ou sintaticamente, de acordo com as regras gramaticais. a.1) A interpretação literal pode ser vista de forma extensiva quando se aproveitam os previstos para uma hipótese especifica a outra situação equivalente; a.2) A interpretação literal pode ser vista de forma restritiva que se revela…

SECURITIZAÇÃO . DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR DE CRÉDITO ORIGINÁRIO DE DÍVIDA RURAL . IMPROVIMENTO. - Prevalece na jurisprudência pátria o entendimento de que a Lei 9.138 /95, ante sua natureza de ordem pública, porquanto emerge de uma política governamental para um setor importante e fundamental para a economia nacional, impõe aos agentes financeiros a concessão do alongamento da dívida, caso se verifiquem os pressupostos insculpidos na legislação que rege a matéria. - O métodode…

Para iniciar a discussão sobre a Ciência do Direito é necessário analisar o termo “ciência”. A ciência busca complementar o conhecimento comum através de métodos utilizados para que se tenha maior segurança ao chegar-se ao resultado. Há as ciências da natureza, que têm como objetivo a explicação dos fenômenos; e as ciências humanas que pretendem compreender os fatos, acrescentando um caráter valorativo aos fenômenos. Na Ciência do Direito não se discute apenas a compreensão ou a ausência…

DE N INTERPRETAÇÃO A doutrina hermenêutica, por ser um discurso do poder de violência simbólica, não se constrói como uma teoria descritiva (zetética) que explica como é o sentido do direito, mas como uma teoria dogmática que expressa como deve­ser (dever­ser ideal) ele interpretado. Os conceitos, as premissas, os princípios postulam concepções cripto­normativas (cripto = oculto) e formulam­ se como orientações sobre os objetivos e os propósitos da…