Instrumentos De Proteção Possessórias

CAPÍTULO IV — EFEITOS DA POSSE 30 23. Tutela da posse 23.1. Introdução 23.2. A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos 25.3. Caráter dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A…

A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos 25.3. Caráter dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação…

busca com tal demanda judicial é evitar a prática do ato ilícito consubstanciado no esbulho ou na turbação possessória. Não existem grandes especialidades procedimentais no interdito proibitório, considerando que nessa espécie de demanda aplicam-se subsidiariamente os regramentos procedimentais das ações de reintegração e manutenção de posse (art. 933 do CPC). É natural que exista pedido de proteção liminar no interdito proibitório, considerando que a sua própria razão de ser é a…

...........13 23. TUTELA DA POSSE .....................................................................................................................................13 24. AÇÕES POSSESSÓRIAS EM SENTIDO ESTRITO....................................................................................14 25. AÇÕES POSSESSÓRIAS NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.......................................15 26. DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ......................................................

venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel." - Nesse caso o compromissário gozará de direito real, habilitando-o á adjudicação compulsória. Todavia, como trata-se de opção do legislador, quando este entende que determinada relação obrigacional merece tratamento de maior proteção, transforma-a em direito real, ou seja,…

neste prazo o credor não se manifestar, o devedor poderá levantar o dinheiro depositado. 1 -Comente as alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação às ações possessórias e usucapião, com a apresentação de posição acerca das vantagens e prejuízos nas alterações. No geral, as ações possessórias não sofreram muitas mudanças com o advento da aprovação do Novo Código de Processo Civil. A mudanças mais significativas nesse meio diz respeito ao tratamento expresso…

chamada ‘posse’, valendo lembrar que uma vez encontrando-se ela consumada (comprovada), acabará por produzir efeitos, podendo-se citar a possibilidade de transformação da posse em propriedade (usucapião) e a proteção especial que lhe é destinada, qual seja, os interditos possessórios (ações possessórias). Os doutrinadores consideram difícil a tarefa de conceituação de posse. Com base na definição de possuidor, podemos conceituar a POSSE como sendo O EXERCÍCIO DE FATO, PLENO OU NÃO,…

afeta diretamente o direito da parte, motivo pelo qual é necessário utilizar-se de um artifício de proteção ao direito da parte que se encontra ameaçada. Assim, o processo cautelar é o instrumento de proteção ao objeto do processo e ao seu resultado útil e eficaz. É como se fosse um seguro do processo. O processo cautelar tem como objeto proteger pessoas, coisas e provas. Processo cautelar é o instrumento que tem por objetivo assegurar pessoas, provas e bens que estão sob risco ou ameaça…

– Fâmulo da posse. Tem a coisa apenas em virtude de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação. O detentor exerce sobre o bem posse em nome de outrem. Não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. O detentor pode, no interesse do possuidor, exercer a autodefesa do bem sob seu poder. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Na detenção o empregador entrega bem de sua propriedade ao trabalhador, diante de uma…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (prova 2) Procedimento especial é diferente de processo. Processo só existem três (cognição, execução e cautelar). Processo é um instrumento para a tutela jurisdicional. O processo possui procedimento: são as regras que serão aplicadas ao processo e estabelecerão o que acontecerá naquele processo para que ele possa chegar à sentença. Existem procedimentos comuns e procedimentos especiais. Procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. E o os…