Instituto Da Ausencia

averiguações parágrafo único art. 7 cc. Morte presumida e um instituto distinto da ausência, ou seja, existe morte presumida independente da ausência. A ausência aparece no art. 22 cc. Ausência: Trata se de instituto que disciplina os efeitos civis das pessoas desaparecidas. Também depende de sentença judicial. A ausência tem contesto patrimonial. EXAME DE ORDEM Damásio Educacional XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal ATENCAO: A ausência não tem como objetivo discutir a…

INTRODUÇÃO 4 2 EVOLUÇÃO DO INSTITUTO 6 3 CONCEITO 10 4 NATUREZA JURÍDICA 13 5 ESPÉCIES 14 6 INSTITUTOS ASSEMELHADOS 16 6.1 Crime impossível e Desistência Voluntária 16 6.2 Crime Impossível e Arrependimento Eficaz 17 6.3 Crime Impossível e Ajuste 17 6.4 Crime Impossível e Crime Putativo 19 7 TEORIAS 21 7.1 Teorias Subjetivas 21 7.1.1 Teoria Sintomática 22 7.1.2 Teoria da Impressão 23 7.2 Teorias Objetivas 24 7.2.1 Teoria Pura 25 8 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE…

Instituto da personalidade: Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Deste modo, possibilitam o indivíduo, o qual é sujeito de direitos, controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou outro aspecto característico ligado à identidade. Fundamenta o reconhecimento da pessoa como sujeito de direitos e deveres. Tal princípio torna o indivíduo titular de interesses nas relações jurídicas em razão dos

REAL A legislação processual civil define revelia como ausência de defesa, enquanto que a ausência de representante tem como conseqüência a confissão ficta dos fatos. Sendo assim, há completa dissonância entre o texto legal, tendo em vista que o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho determina a aplicação subsidiária da legislação processual civil em casos de omissão. In casu, não há omissão, mas uma má conceituação legal do instituto, motivo pelo qual deve ser aplicado o CPC,…

Tutela, Curatele e suas principais distinções Tutela A tutela é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que preceitua a sua atribuição voltada para menores. Isto é, o juiz nomeia um tutor adulto para zelar e orientar um menor a administrar e organizar seus bens, quando por razões de ausência dos pais, seja por morte, ausência demorada ou destituição do poder familiar, ou seja, o poder de direcionar a vida daquele ser em desenvolvimento. Conveniente recordar que a…

partes do beneficiário das vias judiciais, posto que as Agências do Instituto Nacional de Seguro Social se recusam a efetuá-la administrativamente, alegando inexistir previsão legal para tal procedimento, mas sim proibição contida no regulamento da previdência social. Esse será, então, o assunto a ser tratado em nosso trabalho, bem como outros aspectos relevantes a desaposentação. 2- DESENVOLVIMENTO: 2.1 - INSTITUTO DA APOSENTAÇÃO, RENÚNCIA E A DESAPOSENTAÇÃO: Em…

EMENTA: INQUÉRITO POLICIAL. APURAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 60 DA LEI 9.605/98. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ARQUIVAMENTO DEFERIDO. 1. Não sendo possível encontrar elementos que caracterizem a prática de infração penal, não há como dar continuidade à investigação. 2. Ausência de elementos para instaurar a ação penal, devendo-se determinar o arquivamento do inquérito, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal. 1. Trata-se de inquérito policial instaurado com a finalidade

l Introdução A tutela é o instituto que visa a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao…

– APLICAÇÃO DO DIREITO AO CASO CONCRETO O caso concreto versa sobre cobrança por parte da recorrente de correção monetária dos valores contratados para prestação de serviços advocatícios. Podemos verificar que a tese central foca no instituto da supressio, instituto inerente à boa-fé objetiva. No presente caso a recorrente deixou de cobrar a correção monetária ao longo de 6 anos de contrato, somente revelando tal interesse após a rescisão do contrato de prestação de serviços por parte…

Atributo que garante o ato de exercer as atividades da vida jurídica por si só. Ela inicia quando o individuo se torna plenamente capaz, ou seja, deixa de lado os atributos relativamente ou absolutamente incapazes. 11. Qual é a finalidade do instituto da emancipação? Ainda quais as modalidades são previstas no CC/02. R.: A emancipação destina-se a tornar capaz, aquele que busca tal condição, antes de atingir naturalmente a idade necessária para a prática, por si só, dos atos da vida…