Subsisdios Canonicos

SUBSÍDIOS CANÔNICOS AO DIREITO PROCESSUAL Trata do levantamento do contributo do Direito Canônico ao Direito Processual. Registra a importância da Igreja Cristã desde seus primórdios no que diz respeito ao ordenamento jurídico do Império Romano, mormente a partir do séc. IV, quando a igreja de perseguida se torna religião oficial do dito império. Consigna o mister da legislação canônica nos ordenamentos jurídicos dos diversos países, especialmente do período medieval. Ressalta o legado da Igreja Católica no processo de humanização e dulcificação do Direito. Legado Canônico – Direito Processual – Humanização do Direito “O Direito Canônico tem uma importância enorme na história do direito, tanto na esfera das instituições, quanto na da cultura jurídica. Na esfera das instituições, especialmente no processo e no conceito de jurisdição. É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica européia, e as cortes, tribunais e jurisdições leigas, civis seculares, principescas, serão mais cedo ou mais tarde influenciadas pelo direito canônico. O processo do ius commune, que dominará a Europa até o século XVIII é fundamentalmente criação também dos canonistas.” José Reinaldo de Lima Lopes A Igreja cristã é uma realidade histórica, por conseguinte, inserida no espaço e no tempo, em permanente diálogo com a cultura que a acolhe. Isto significa dizer que tanto ela influencia como é igualmente influenciada. Assim, não

por que não buscar esbanjar essas riquezas herdadas dos nossos ancestrais Índios na resolução dos conflitos atuais e emergentes. Apesar do título empregado no presente trabalho, a mediação de conflitos não é novidade em muitas nações, pois existem relatos sobre o seu emprego há cerca de 3000 a.C. na Grécia, bem como no Egito, Kheta, Assíria e Babilônia, nos casos entre as Cidades – Estados. A mediação há muito tempo é utilizada em várias culturas no mundo, como a judaica, a cristã, a…

qualquer pessoa prender em crime em flagrante, o proprietário retirar o invasor da sua propriedade, etc. Lembrando sempre que em todos esses casos há limites, e caso sejam desrespeitados, será considerado crime. Não é a mesma das civilizações antigas, somente pode ser utilizada como medida excepcional. Para alguns, porém, esses exemplos são institutos legais da autodefesa, não mais existindo no ordenamento jurídico brasileiro a autotutela. “Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos,…

tem feito, de fato, sob diferentes formas, parte de numerosas sociedades e culturas. A mediação tem longa e efetiva prática nas culturas judaicas, cristãs, islâmicas, hinduístas, budistas, confucionistas, além de muitas tradições indígenas. Grande parte dos mediadores de épocas mais remotas era treinada informalmente e desempenhava o seu papel concomitantemente a outras funções ou deveres. Somente a partir da virada do século XX, de acordo com o autor previamente citado, a mediação…

TRABALHO DE ÉTICA Nome: Igor Correa Nascimento Etica cristã x Etica capitalista Resumo sobre ética cristã x ética capitalista Filho meu, se aceitares as minhas palavras, e esconderes contigo os meus mandamentos, para fazeres o teu ouvido atento à sabedoria; e inclinares o teu coração ao entendimento; se clamares por conhecimento, e por inteligência alçares a tua voz, se como a prata a buscares e como a tesouros escondidos a procurares, então entenderás o temor do…

O surgimento do direito comercial através da evolução das corporações x a visão da arbitragem na solução de conflitos comerciais no Brasil Resumo Introdução Visão histórica do direito comercial Uma visão geral sobre a arbitragem Relação entre a evolução do direito comercial e a arbitragem Conclusão Obras consultadas RESUMO A história do direito comercial, com ênfase à sua evolução ao longo da história, no Brasil e no mundo; abordagem geral sobre o instituto da arbitragem,…

Augusto César Rebouças de Brito  EMENTA:  Perícia Contábil: conceito e campo de atuação. Aspectos legais sobre Perícia Contábil e sobre a pessoa do perito. A Perícia Contábil na área Trabalhista. A Perícia Contábil na área Tributária (justiça federal). Perícia Contábil na verificação de haveres. Perícia Contábil no processo falimentar. Elaboração de Laudos Periciais. • OBJETIVO:  Promover a capacitação do aluno para a realização de Perícia Contábil dentro dos…

literária por conta de valorizar a fala e não a escrita, o direito grego trouxe várias contribuições ao nosso direito atual: o instituto do júri popular, a figura do advogado, a diferenciação de homicídio voluntário, involuntário e legítima defesa, instituto de mediação e arbitragem – equidade jurídica, gradação das penas conforme a gravidade dos delitos – proporção da pena, retórica e eloquência forense – persuasão. Os principais legisladores da época foram: Solon e Drácon. O…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Curitiba 2010 Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Ivete do Rocio Annies CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

direitos. “Pacta sun servand” Primeira aula – até página 34/35 Pressupostos: Pluralidade de estados; Ser Estado soberano. SEGUNDA AULA → EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO D.I.P - Objetivos: Existência Institutos Passado A) DIREITO INTERNACIONAL NA ANTIGUIDADE Celso Mello: povos mais antigos ubis comercium / jus “ O direito internacional é uma consequência de toda a civilização” → pressupostos?…