Instituto Da Ausencia

DA AUSÊNCIA SEGUNDO O DIREITO CIVIL Claudicéia Menezes da Silva Heron Guerra de Souza RESUMO O Código Civil de 1.916 elencava entre os absolutamente incapazes os ausentes, declarados tais por ato do juiz. Entretanto, tal incapacidade foi abolida pelo novo código. Tal modificação tem sentido porque o ausente era absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil apenas no local onde era domiciliado. Entretanto, como a declaração de ausência não pressupõe desde logo a morte da…

a interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação…

DIREITO DO SENTENCIADO José Renato Oliva de Mattos A remição da pena, instituto que possibilita ao preso provisório ou já sentenciado ter diminuída sua sanção, em razão de um dia a cada três dias trabalhados, é dos mais importantes institutos da execução penal, pois traz em seu bojo a busca de dois relevantes aspectos referentes à pessoa privada de liberdade: o bom comportamento, consubstanciado na exigência de ausência de falta grave, e o desenvolvimento da atividade…

AUSÊNCIA “Todo direito envolve uma responsabilidade; toda oportunidade, uma obrigação; toda posse, um dever”. J. Rockefeller 1. Introdução 2. Ausência na acepção de Aurélio Buarque de Holanda, De Plácido e Silva, Washington de Barros Monteiro e Antônio José de Souza Levenhagen 3. Legislações pertinentes 4. Modelo de petição: Declaratória de ausência 5. Pontos relevantes da ausência 6. A Ausência no Código de Processo Civil 7. Foro competente 8. Registro 9. Inovações trazidas ao Direito de

da lei 10406/2001, veio contemplar de uma forma mais enfática o instituto da morte presumida, não somente o instituto da morte real, o instituto da morte presumida abriu espaço neste novo diploma. Quando adentra-se no campo do direito sucessório, aplicar-se-á, as mesmas regras, tanto para a denominada morte real, tanto na chamada morte presumida, em se tratando de sucessão definitiva na morte presumida, com ou sem decretação de ausência. Com o advento do art. 2º do Código Civil de 2002,…

expressamente, como forma de colocação em família substituta. A doutrina pátria, visando facilitar a compreensão do tema, tem proposto duas nomenclaturas específicas para os institutos: guarda de filhos (reportando-se à proteção da pessoa dos filhos na ruptura do matrimônio ou união estável) e guarda em família substituta (para definir o instituto quando regulando menor em situação irregular). Entrementes, a nível de localização do problema, o que se busca precipuamente com a guarda -…

MORTE PRESUMIDA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PERSONALIDADE JURIDICA 3. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL COM MORTE PRESUMIDA 4. CONCLUSÃO 5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Para fazer uma breve explanação a respeito do instituto denominado “Morte Presumida”, temos que fazer menção ao que diz respeito às pessoas naturais, bem como o início de sua personalidade civil e o fim desta. Diante disso, podemos afirmar que uma pessoa natural, nada mais é do que uma pessoa de…

INAV – INSTITUTO ARTE & VIDA O INAV – Instituto Arte & Vida. É responsável por iniciativas como: educação de canto - musical e arte plástica, geração de trabalho e renda e apoio às ações de combate à fome e à miséria para comunidades de baixa renda. Com a constatação de que o caráter de personalidade jurídica ajudaria a levar os projetos adiante, permitindo a ampliação de suas atividades, o movimento acabou se transformando em uma Organização Não - Governamental ONG. Tornando-a apta

e Muchinsky, 1885; para a discus- são da relação entre satisfação e comporta- mentos de ausência ver Miguez, 1987; para \ (*) Esta pesquisa só foi possível graças ao apoio da Olivetti Portuguesa e da Companhia Carris de Ferro de Lisboa. (**) Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa. (***) Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. (****) Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa. uma análise da relação…

Após um ano da arrecadação, foi declarada a ausência, aberta a sucessão provisória e, cumpridas todas as formalidades legais, o sucessor entrou na posse dos bens e os conservou, recebendo os respectivos frutos e rendimentos. Seis anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória, João apareceu e regressou ao seu domicílio, tendo ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada. O caso de João trata-se de ausência ou morte presumida?Explique…