Crime Impossível

897 palavras 4 páginas
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SUMARIO

RESUMO ABSTRACT LISTA
1 INTRODUÇÃO 4
2 EVOLUÇÃO DO INSTITUTO 6
3 CONCEITO 10
4 NATUREZA JURÍDICA 13
5 ESPÉCIES 14
6 INSTITUTOS ASSEMELHADOS 16
6.1 Crime impossível e Desistência Voluntária 16
6.2 Crime Impossível e Arrependimento Eficaz 17
6.3 Crime Impossível e Ajuste 17
6.4 Crime Impossível e Crime Putativo 19
7 TEORIAS 21
7.1 Teorias Subjetivas 21
7.1.1 Teoria Sintomática 22
7.1.2 Teoria da Impressão 23
7.2 Teorias Objetivas 24
7.2.1 Teoria Pura 25
8 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE PUNIBILIDADE EM CASO DE CRIME IMPOSSÍVEL 28
9 O CRIME IMPOSSÍVEL EM DIPLOMAS LEGAIS ESTRANGEIROS - ASPECTOS RELEVANTES 35 31
9.1 Código Penal Italiano 31
9.2 Código Penal Alemão 31
9.3 Código Penal Francês 32
9.4 Código Penal Português 33
9.5 Código Penal Argentino 33
9.6 Código Penal Uruguaio 33
9.7 Código Penal Paraguaio 33
CONCLUSÃO 35
REFERÊNCIAS 37

RESUMO

O presente trabalho pretende caracterizar o crime impossível no Direito Penal Brasileiro, visando justificar a ausência de punibilidade em nosso ordenamento jurídico. Inicia com a evolução do instituto no Brasil, trazendo primeiramente uma abordagem sobre o crime tentado, seu reconhecimento e a necessidade de sua punição quando verificada a possibilidade de consumação da ação delituosa, expondo a relação entre a punibilidade da tentativa e a impunibilidade do crime impossível, chegando até a atual conceituação do crime impossível, sua natureza e as espécies existentes. Após o conhecimento e esclarecimento do que seria o crime impossível, o trabalho segue no intuito de fundamentar sua impunibilidade na legislação penal pátria, oferecendo as teorias subjetivas e objetivas relacionadas ao tema, bem como os aspectos relevantes em diplomas legais estrangeiros e outros institutos penais que a ele se assemelham. Palavras-chaves: impunibilidade; crime impossível.

ABSTRACT

This present work intends to characterize the impossible crime in the Brazilian Criminal

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