Inss E O Deficiente Físico

precaução e segurança; E imperícia, quando temos a falta de aptidão especial, habilidade, ou experiência. SEGURANÇA DO TRABALHO I. Os acidentes do trabalho são classificados em três tipos de acordo com o Art.216 da Instrução Normativa nº. 118 INSS/DC: 1. ACIDENTE TÍPICO (tipo 1). É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; 2. DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO (tipo 2). 3. ACIDENTE DE TRAJETO (tipo 3). É aquele que ocorre no percurso do local de…

um inferior para um superior, ou entre iguais. *Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima. O dano moral corresponderia às lesões sofridas pela pessoa humana, consistindo em violações de natureza não…

Comercial de Santa Catarina Curso de Processos Gerenciais Trabalho sobre Deficiências André Bion Monteiro Diego Pimentel Luciano Feijó FLORIANÓPOLIS 2012 Introdução: Nesse trabalho iremos falar um pouco sobre as leis e os direitos do deficiente físico. Deficiência é: Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Deficiência: verdades e mitos A luta por uma sociedade inclusiva passa pela…

Rua Segunda, nº 990 – B. Natal, Fone: (34)32694601; CRAS BRASIL – Rua Uruguai, 1468 – B. Brasil, Fone: (34)32682453. Após a avaliação da Assistente Social responsável, seu requerimento é protocolado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), localizado na Avenida 11 nº 50, Centro, Telefones: (34) 32681518 / (34) 32682295. Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília. Não se…

endereço profissional infraindicado, com fulcro no Artigo 203, V, da CF/88 e Artigo 20 da Lei 8.742/91, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA –LOAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através de sua procuradoria regional especializada, situada na Avenida Araguaia, nº 311, Centro, Goiânia – Goiás, que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS…

pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio reclusão, SUS (Sistema Único de Saúde), além de outros direitos garantidos pelo Regime Geral da Previdência Social. Em 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão resultante da fusão entre o INPS e o IAPAS, com a atribuição de gerenciamento das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Previdência Social além de assegurar ao trabalhador o direito do recebimento dos benefícios por…

gerada pela falta de política previdenciária, especialmente para as camadas mais pobres. A partir de 1974, emergiu no cenário brasileiro o Benefício da renda Mensal Vitalícia (extinto em 01/01/1996 pela Lei 8742/93, deixou de ser responsabilidade do INSS e foi transferido para a área de Assistência) e o Programa de Assistência ao Idoso (PAI). O PAI era no início vinculado ao INPS e resultou na formação de Grupos de Convivência direcionados aos idosos segurados pela…

A parte autora, acima qualificada, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ajuizar a presente: ------------------------------------------------- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal, com endereço na Av. Sete de Setembro, nº 280 – Bairro Centro, nesta cidade, CEP ,..........., pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: ------------------------------------------------- I –…

estabelecidas e firmar parcerias comerciais que agreguem valor a sua marca e a sua rede de atendimento. 2-Quais são os serviços oferecidos? Descreva-os Os serviços oferecidos pelos Correios são: Banco Postal: - Benefício INSS: Para aposentado ou pensionista do INSS, o cidadão pode optar por receber o seu pagamento através do Banco Postal na parceria com o Banco do Brasil; - Cartões de crédito: O Banco Postal tem o cartão certo pra cada cidadão; - Conta Mais: É a conta de…

sindicatos, ou aqueles concedidos em função da atividade exercida pelo trabalhador. Estão, prioritariamente, sustentados na Consolidação das Leis Trabalhistas: 1/3o salário, adicional por insalubridade, aposentadoria, auxilio doença, férias, FGTS, PIS, INSS, salário maternidade e seguro de acidente no trabalho Décimo Terceiro Salário O décimo terceiro salário, conhecido antigamente como gratificação Natalina, foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto…