Inss E O Deficiente Físico

reclamar e eles ficam na promessa de que a frota vai mudar, que os carros serão renovados, os motoristas treinados e nada acontece. A lei 1.768 de 1990 determina que todos os transportes coletivos tenham lugares exclusivos para gestantes e deficientes físicos e sejam adaptados para dependentes imprescindíveis de cadeiras de rodas, a Secretaria Municipal de Transporte informou que atualmente existem cerca de 2.000 ônibus adaptados em circulação. Os veículos deveriam ter a logomarca…

deficiência não pode ser visto como um diferente, pois isso só contribui mais para a sua exclusão. Exclusão que também conhecida como violência contra os deficiêntes. As limitações podi causar frustrações e sobrecarga dentro do ambiente familiar e contribuem para atitudes de negligência e abusos. Podem também facilitar o surgimento de maus-tratos físicos, estupro, precários cuidados de higiene, má nutrição, vestuário inadequado, excessos verbais e dentre outros. O isolamento da pessoa…

Capão da Canoa, respeitosamente à presença de Vossa Excelência PROPOR A PRESENTE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – LEI 8.742/93 E 9.720/98 CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com endereço na Rua: Firmiano Osório, centro de Osório/RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DADOS GERAIS AÇÃO: CONCESSÃO DO BENEFICIO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA LEI 8.742/93 ESPECIE DE…

MANUELA MARQUES DA POIAN CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) condição de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, consoante a redação original do art. 20 da LOAS, ou impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação…

portadora de deficiência física, na nossa Magna Carta tem proteção fixada logo de início, pois assim prescreve o artigo 1º, incisos II e III, senão vejamos: Art. 1º, inciso II – a cidadania; Inciso III - a dignidade da pessoa humana. Logo, o deficiente físico e/ou idoso possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção. Ademais, a Constituição Federal/88, em seu artigo 3º,…

atividade que desempenham Podem ser: Ø operacionais (ou risco para acidente), Ø comportamentais, Ø ambientais (físicos, químicos ou biológicos,ergonômicos) RISCOS OPERACIONAIS OU RISCO PARA ACIDENTE São os riscos das condições adversas do ambiente de trabalho, devido a falhas administrativas e/ou operacionais. Exemplos: • Arranjo físico inadequado • Máquinas e equipamentos sem proteção • Ferramentas inadequadas ou defeituosas • Iluminação…

normais para com os deficientes físicos ou mentais, sejam através de trabalhos, exploração sexual, por órgãos públicos e privados ou qualquer outra forma de DESCRIMINAÇÃO. É um delito internacional que lesa a humanidade e viola os direitos humanos. Uma violação dos direitos humanos que atenta contra a liberdade e a dignidade das vítimas, prevista em nossa constituição. Esta pesquisa fundamenta-se nas normas nacionais e internacionais vigentes. Protocolo das pessoas DEFICIENTE de 1975,…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO Para o deslinde do processo é necessário que o INSS informe nos autos todos os benefícios de auxílio doença recebidos pela parte autora, bem como as memórias de…

comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício, que será 15, 20 ou 25 anos, através do perfil profissiográfico previdenciário fornecido pela empresa. O segurado começou a contribuir para a Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991, deve ter, no mínimo, 180 contribuições mensais ao INSS. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela…

aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). Para se comprovar essa exposição, é necessário que o trabalhador apresente documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelo médico das empresas em que trabalhou. O trabalhador precisa ter feito no mínimo 180 contribuições (15 anos) à Previdência. 7) Como posso contribuir para o INSS?As empresas…