Inss E O Deficiente Físico

de deficientes físicos, utilizando-se, para tanto, basicamente, com somente a mão esquerda, o que lhe sobrecarregou o braço esquerdo e o resultado da sobrecarga foi epicondilite lateral que causa uma forte dor irradiante no braço esquerdo e tendinopatia, doenças decorrentes do trabalho e que se equiparam a acidente e mesmo doente foi dispensado sem justa causa. Como resultado dos sucessivos danos à saúde sofridos pelo autor, este ficou definitivamente impossibilitado de trabalhar,…

do Estatuto do Idoso nesta aferição. Da interpretação do critério de ¼ do salário mínimo. Ao se constatar pela perícia socioeconômica que a renda familar supera o quantum máximo da letra da lei, o INSS corriqueiramente indefere o benefício ao requerente sob o fundamento de que a renda familiar da autora não se adequa ao critério de ¼ do salário mínimo descrito no art. 20, § 3°, da Lei n°. 8.742/93. No entanto, tal entendimento não deve…

assistencialismo, e sim oportunidades e acessos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todas as pessoas devem ser tratadas igualmente, independente de qualquer deficiência que possam ter. A mesma Declaração também assegura que pessoas deficientes devem ter todos os tipos de necessidades especiais levadas em consideração no desenvolvimento econômico e social. No caso específico do Brasil, a Constituição Federal define como meta a busca do bem-estar de todos,…

perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine, apresentar AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC -LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões que passa a expor: I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente solicita nos termos do art. 2º, 4º e 6º da Lei 1.060…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seu procurador ex lege, vem respeitosamente promover AÇÃO RESCISÓRIA (com pedido de antecipação de tutela) contra WELSON FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do CPF nº 194.967.798-24 e do RG nº 34.033.178-1 (SSP/SP), residente na Rua Otaíde Mário de Aguiar, nº 145B – Bairro Estância dos…

atuação na base da pirâmide é de caráter preventivo e nos traz grandes benefícios. CONCEITO PREVENCIONISTA Acidente do Trabalho É uma ocorrência não programada, não desejada, que interrompe o andamento normal do trabalho, podendo resultar em danos físicos e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômicos a empresa e ao meio ambiente, interfere no andamento do trabalho, ocasionando danos materiais ou perda de tempo útil. Fonte: Imagem disponível em…

sobre o desempenho deles no trabalho. Enfrentando alta rotatividade de funcionários, absenteísmo e uma fábrica operando com apenas 60% de sua capacidade, Kosak decidiu contratar deficientes, pensando: “o que tenho a perder?”. Mas, ele diz, “O que eu não sabia era que sairia ganhando”. Os trabalhadores deficientes físicos estão tendo um desempenho muito além das expectativas de Kosak, ajudando-o a melhorar a produtividade e o atendimento e a operar com 100% da capacidade. Kosak diz que a…

|154 4.2.3 Sistema de equações para a necessidade de financiamentodo orçamento previdenciário e a dívida pública federal |158 5 CONCLUSÃO |163 REFERÊNCIAS |165 APÊNDICE | BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, inciso V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício…

ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este…

Avaliação) Trabalho apresentado à Professora Edith Ramos da disciplina Direito e Economia do período 2011.1.2, turno vespertino do Curso de Ciências Econômicas. São Luís 2011 INTRODUÇÃO Pelos dados da ONU, há cerca de 500 milhões de deficientes no mundo, onde 80% vivem em países em desenvolvimento. Segundo dados do Censo 2000, no Brasil, há 24,5 milhões de portadores de deficiência no país, o que representa 14,5% da população brasileira. Muito vem se falado sobre o acesso e à…