Inss Direito Tributario

previstos nas leis instituidoras de obrigações tributárias principais ou acessórias relativas aos tributos administrados pela RFB. A RFB promoverá a restituição de receitas arrecadadas mediante GPS que não estejam sob sua administração, desde que o direito creditório tenha sido previamente reconhecido pelo órgão ou entidade responsável pela administração da receita. Quanto aos valores recolhidos para outras entidades ou fundos, compete à RFB efetuar a restituição, exceto nos casos de…

apresentado para avaliação na disciplina de Contabilidade Tributária, do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Universidade Uniderp Anhanguera. SUMÁRIO Introdução | 04 | Contabilidade tributária | 05 | História do sistema tributário brasileiro | 06 | Evolução histórica | 08 | Conceito | 08 | Função dos tributos | 08 | Tipos de tributos | 08 | Impostos | 08 | Federais | 08 | Estaduais | 09 | Municipais | 10 | Taxas | 10 | Contribuições de melhoria | 10…

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança; V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Súmula 112 do STJ. O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for…

UNIVALE Relação do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito Curso: Direito Disciplina: Direito do Trabalho I Acadêmicos: Diorlendo Ferreira Sales, Guilherme Aluízio de Andrade, Márlon da Silva Matos 6º período A Governador Valadares 2012 Introdução O presente estudo tem copo escopo a busca de uma melhor compreensão de como o Direito do trabalho se relaciona com os demais ramos do Direito. Apesar do estudo do direito ocorrer de forma fragmentada, vale ressaltar que o Direito…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Autores: Paulo Henrique Teixeira e Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora  Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads INTRODUÇÃO Esta obra é dirigida a contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, buscando facilitar a aplicação…

katiane soares de souza CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTAS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média Semestral nas disciplinas de Noções de Direito, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Matemática Financeira e Metodologia Científica. Orientador: Cristiano Plack de lima Canarana 2013 SUMÁRIO 1 -…

Relação entre Direito do Trabalho e outros ramos do Direito Introdução Direito do Trabalho relaciona-se,como não poderia deixar de ser,com outros ramos da ciência do Direito.O estudo tem como a busca de uma melhor compreensão de como o Direito se relaciona com os demais ramos do Direito.Vale ressaltar que o Direito é único, seus ramos são independentes entre si e coexistem em harmonia. Direito Constitucional O Direito Constitucional representa a base de todos os ramos do Direito. O…

Nacional de Atividades Econômicas CNT Código Tributário Nacional COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DRE Demonstração do Resultado do Exercício FAP Fator Acidentário de Prevenção FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GPS Guia da Previdência Social IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias INSS Instituto Nacional da…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO 1 – INTRODUÇÃO: O processo administrativo tributário é muitas vezes denominado “procedimento” tanto na legislação quanto na doutrina e na jurisprudência. A partir da promulgação da CF/88, que estendeu à esfera administrativa garantias e direitos fundamentais outrora restritos ao âmbito judicial (v. CF, art.5º, LV), consideramos mais apropriado usar a denominação “processo administrativo tributário”, em vez “processo”, tendo em

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO – SP 2013 DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada, como exigência parcial, á Universidade Nove de Julho – UNINOVE, no curso de Ciências Contábeis, para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis.…