Inss Direito Tributario

reembolso-babá.......................................................... 39 3.15. Das diárias para viagem................................................................................... 41 3.16. Dos valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais............. 43 3.17. Da Habitação Fornecida pelo Empregador...................................................... 44 3.18. Do…

documentação pedida para o cadastro é: DUC (Documento único de Cadastro em três vias); DCC (documento complementar de cadastro em 1 via); Comprovante de endereços dos sócios (copia autenticada ou original); Copia autenticada do documento que prove o direito de uso do imóvel, como o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel; Numero do cadastro fiscal do contador; Comprovante de contribuinte do ISS para as prestadoras de serviços; Certidão simplificada da junta…

(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Bem como observar os procedimentos referentes a GIA (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); Já no departamento de pessoal, observar as seguintes rotinas: a) Documentação necessária para a admissão de funcionários; b) Elaboração de uma folha de…

Comunicações 19 2.3.3 Municipais 19 2.3.3.1 ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 19 2.3.4 Contribuições sociais 20 2.3.4.1 PIS – Programa de Integração Social 20 2.3.4.2 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 20 2.3.4.3 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social 20 2.4 livros CONTÁBEIS E fiscais 22 2.4.1 Livros Contábeis 22 2.4.1.1 Livro Diário 23 2.4.1.2 Livro Razão 23 2.4.2 Livros Fiscais 24 2.4.2.1 Livro Caixa e Contas-Correntes 24 2.4.2.2 LRE -…

desempenho das mesmas. Demonstrar as características de cada tributo, suas bases de cálculo e alíquotas de cada um deles. Além de saber identificar, qual a melhor opção de Regime Tributário escolher para sua empresa. Palavras-chave: Tributos, Impostos, Taxas, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Regime Tributário. ABSTRACT A major goal is to study key concepts inherent in business…

social e suas implicações jurídicas, politicas e social e prol da cidadania” com objetivo de compreender a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social e o direito como de partida para as normas jurídicas válidas, e os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro. Política pública de assistência social Segundo o artigo primeiro da LOAS ( lei orgânica da assistência social )…

Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO com fulcro no art. 165, I, do Código Tributário Nacional, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, em face do Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS (preencher/endereço) O Banco, no mês de novembro, especificamente no dia 20 ou dia útil imediato, realiza o pagamento da denominada gratificação natalina – 13º…

.................................................................................3 1. Etapa 1.........................................................................................................................................4 1.1. Sistema Tributário Nacional................................................................................................4 2. Etapa 2................................................................................................................................

Pós-Graduado em Direito Tributário. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária (CEU). Autor de Matérias Publicadas na Revista Tributária e de Finanças Públicas (RT). Revista Dialética de Direito Tributário. Revista de Estudos Tributários, além de em inúmeros sites especializados. Artigo - Federal - 2004/0664 Serviços de Manutenção - PIS - COFINS - CSLL - Retenção Na Fonte Adonilson Franco* Como toda ciência, o Direito tem…

Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conforme a lei vigente ao termo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula nº 359, revista). Aplicabilidade a fortiori, à aposentadoria previdenciária. (STF - 1ª T.; RE nº 262082-RS; Rel. Min. Sepúlveda Pertence; j. 10/4/2001; v.u.). _________________________________________________ 02 - COMPETÊNCIA. Justiça Federal - Ação proposta por segurado contra o INSS - Art.…