Inss Direito Tributario

pagamento da guia de INSS 9 2.4 Orientação sobre aposentadoria dos sócios 9 2.5 Análise da Lei Complementar 123 14 3 CONCLUSÃO 17 4 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Esta produção textual tem como objetivo demonstrar a contabilidade empresarial e as rotinas trabalhistas da empresa Supermercado Bom Preço LTDA. Os sócios desta empresa precisam saber se eles têm direito a aposentadoria, uma vez detectado pelo departamento contábil ausência de recolhimento da guia de INSS em um dos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL PONTA GROSSA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL | Os pontos que diferenciam a execução fiscal da execução civil e explicar: a) dívida ativa da Fazenda Pública; b) inscrição; c)…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O SIMPLES NACIONAL 1º - Conceito R: O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do código civil, devidamente registrados no…

Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, MS e Liminares. Questão 01: As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a esta matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? A Constituição Federal, estabelece do seu artigo 146, III, b, que…

Mendes Lima Lopes 1 Júlia da Silva Oliveira2 Tâmara Bezerra de Moura3 RESUMO O presente artigo foca no desenvolvimento de procedimentos obrigacionais. No tocante, trata-se da Substituição Tributária inserida na Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Esse trabalho foi aprofundado na Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – SSQN, de competência exclusiva dos Municípios. A regra matriz do ISSQN encontra delimitada pela Lei Complementar…

............. 04 2.1 CALCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO........................................... 04 2.3 CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIA........................................................... 00 2.4 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA DE INSS............................... 00 2.5 ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA..................................... 00 2.6 ANALISE DA LEI COMPLEMENTAR 123.......................................................... 00 3 CONCLUSÃO................

Direito Tributário II Sistema Tributário Brasileiro: Organização e Competência. professordetributariofibra@gmail.com O Direito Cria sua própria realidade Direito: SISTEMA AUTOPOIÉTICO: “Aquele que produz sua própria organização, conservando a identidade do sistema e, ao mesmo tempo fazendo-o sofrer transformações indispensáveis à sua sobrevivência”. Fabiana Del Padre Tomé (A prova no Direito Tributário). Analogia – sistema nervoso, circulatório... DIREITO:…

TRABALHO DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL TRIBUTÁRIO Alunos: IRPJ Informe a: ITEM PERGUNTAS RESPOSTAS 1 Hipótese de Incidência A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) 2 Fato Gerador A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (CTN, art. 43) 3 Legislação LEI Nº 12.973, DE 13 MAIO DE 2014. 4

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO É cediço que a carga tributária composta pelos impostos, taxas e contribuições, perfaz uma parcela substancial dos custos de uma empresa. Com a competitividade além fronteiras imposta pelo fenômeno da globalização, tornou-se imperioso para as empresas sobreviverem nesse novo cenário e para isso é mister a administração e racionalização do ônus tributário. No Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente,

Sobre o conceito de Direito Tributário, marque a alternativa incorreta: a) Além de arrecadar tributos, o Estado também poderá fiscalizar o seu correto recolhimento pelos contribuintes; b) É o ramo do direito que se preocupa com a arrecadação do Estado e a utilização do valor para satisfazer aos anseios públicos; c) Este ramo do Direito não se preocupa com o uso do dinheiro público, mas tão somente com a arrecadação do Estado. Tal preocupação é externada pelo ramo denominado Direito…