Rela O Entre Direito Do Trabalho E Outros Ramos Do Direito

Relação entre Direito do Trabalho e outros ramos do Direito

Introdução

Direito do Trabalho relaciona-se,como não poderia deixar de ser,com outros ramos da ciência do Direito.O estudo tem como a busca de uma melhor compreensão de como o Direito se relaciona com os demais ramos do Direito.Vale ressaltar que o Direito é único, seus ramos são independentes entre si e coexistem em harmonia.

Direito Constitucional

O Direito Constitucional representa a base de todos os ramos do Direito. O conceito central do direito constitucional é o de constituição e de movimentos constitucionalistas. São muito próximas as relações entre o direito do trabalho e o direito constitucional, especialmente quanto à constitucionalização do direito do trabalho e a implicação recíproca de um em outro.

Direito Tributário

O Direito Tributário apresenta várias relações com o direito do trabalho, sobretudo no que concerne a regulamentação de fatos gerados de impostos e contribuições trabalhistas, tais como o imposto de renda e a contribuição previdenciária do INSS.
Também quanto ao FGTS e o PIS-Pasep nota-se relação direta do direito do trabalho com as normas do Direito Tributário.

Direito Penal

A prática de um delito pode ter relação direta com o Direito do Trabalho, inclusive determinando a demissão de um empregado por justa causa. O próprio Código Penal regulamenta diversos crimes resultantes da relação do trabalho, tais como os crimes contra a organização do trabalho e a frustração de direitos trabalhistas.
O ilícito penal e o ilícito trabalhista são autônomos e sujeitos a tratamento jurídico próprio. O empregado que furta incorre em justa causa de improbidade.

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário também apresenta relação com o direito do trabalho, sobretudo quanto ás questões de acidente de trabalho, afastamento por auxílio doença e aposentadorias.
Também cumpre ressaltar a questão de proteção da maternidade, o salário família e o amparo à infância e adolescência.