Inseminação Artificial Entidade Familiar

se constituir a relação de parentesco específica entre pais e filhos. O princípio, principal, que rege este instituto é o Princípio do MIM. Art. 227, caput e § 6º da CRFB – Pelo caput, é possível perceber o direito da criança a ter convivência familiar, e a ter igualdade de tratamento (não há nenhuma hipótese de discriminação ou tratamento diferenciado entre filhos). Ou seja, Direitos iguais entres os filhos, pouco importando se são do mesmo pai e mãe – EX: filho bastardo = não se usa…

sentimentos e valores formando laços de interesse, solidariedade e reciprocidade, com especificidade e funcionamento próprios”. Ademais disto, explicita a autora que o atual Código Civil possui um conceito abrangente daquilo que seria a nova entidade familiar brasileira e seus institutos amplamente disseminados pela doutrina e jurisprudência pátria, com fundamento no principio da dignidade da pessoa humana. Invoca o estado Democrático de Direito conclamado na Constituição Federal de…

Federal de 1988 operou-se verdadeira revolução jurídica nas relações familiares, inaugurou-se um paradigma familiar inteiramente remodelado, segundo as mudanças inovadas na sociedade brasileira, baseadas nos seguintes elementos: comunhão de vida consolidada na afetividade e não no poder marital ou paternal; igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges; liberdade de constituição, desenvolvimento e extinção das entidades familiares; igualdade dos filhos de origem biológica ou…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FABIANO LUIZ MACEDO DA SILVA GLENDA IRVING SARMENTO DOS SANTOS VANILSON MACEDO DE SOUZA Os novos arranjos familiares Maceió 2011 FABIANO LUIZ MACEDO DA SILVA GLENDA IRVING SARMENTO DOS SANTOS VANILSON MACEDO DE SOUZA os novos arranjos familiares Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdiciplinar.

Milene P. Guerson Medeiros Schuery1 RESUMO Ao longo do tempo, os métodos artificiais de reprodução humana têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. A família contemporânea necessitava de um amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares fundadas na afetividade e na estabilidade, estando incluídas as uniões homoafetivas. Na esfera jurídica, o Supremo Tribunal

Inseminação artificial no Código Civil de 2002Analisa o instituto da inseminação no âmbito do novo Código Civil, não só como uma visão técnico-doutrinária, mas também no âmbito social e legal. Por Yargo Oliveira Favilla Inicialmente devemos nos ater a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa "fertilizar" [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma…

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO PROJETO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Méd. Veterinário; MAURIVAM LASTA PÚBLICO ALVO: PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO INTRODUÇÃO O município da foz do Jordão, esta localizado na região centro sul do estado do Paraná, possui área territorial de 223,63km2, altitude 738m, clima subtropical úmido, conforme dados do IPARDES possui 6.378 habitantes, e IDH de 0,689, e renda per capita de 154 R$. Segundo o portal ODM, 30%…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 DADOS LEVANTADOS DA PESQUISA 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Diversos fatores contribuem para o surgimento de famílias monoparentais na sociedade contemporânea, desde a inseminação artificial a produção independente, a doação, a viuvez ou o divorcio, pois a mesma é composta por uma pessoa adulta, seja homem ou mulher responsável por uma criança ou varias.Aliadas a essas mudanças de dissolução do casamento, a…

ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS” 7º SEMESTRE VESPERTINO CARAPICUIBA 02/2013 CLAUDIO NOGUEIRA FAGUNDES INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1798 DO CODIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AO DIREITO DE HERANÇA DO FILHO PROVENIENTE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA “POS MORTIS”…

tantos outros fatores, busca-se também aporte teórico para discorrer sobre o seu reconhecimento como entidade familiar, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Palavras chave: Divórcio. Família Monoparental. Sociedade líquida. NTRODUÇÃO Na sociedade contemporânea, diversos fatores contribuem para o surgimento do modelo de família monoparental, desde a inseminação artificial a produção independente, adoção, viuvez ou o divórcio, pois a mesma compreende uma pessoa…