Inseminação Artificial Entidade Familiar

UM CASAL A TER FILHOS DE MANEIRA ARTIFICIAL. OS PRINCIPAIS PROCEIDMENTOS SÃO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, A FERTILIZAÇÃO IN VITRO(FIV), GIFT, TV-TEST... 2- Lei de Biossegurança – 11.105/05 - Lei 9.263/96 - Art 226, §7º da CF 3- De acordo com o Código Civil de 2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o…

religioso. Não tendo a possibilidade de o casal homoafetivo ser pais biológicos de uma criança, eles devem ter o direito de consolidar seus vínculos por meio de filhos, utilizando a “reprodução assistida” e com respaldo jurídico ao planejamento familiar e à filiação. Para tanto, o presente trabalho, permitirá uma análise e compreensão dos fundamentos jurídicos pertinentes aos conflitos resultantes da “Reprodução Assistida para casais homoafetivos” e como esses casos são…

esterilidade conjugal, provocando a gestação através da facilitação ou da substituição de alguma das etapas do ciclo reprodutivo, possibilitando que os casais estéreis ou inférteis venham a ter filhos. Dentre as principais técnicas estão: inseminação artificial (IA), fertilização in vitro seguida de transferência de embriões (FIVETE), transferência intratubária de gametas (GIFT), transferência intratubária de zigotos (ZIFT), gestação por mãe substituta. 2)Não, usa-se por analogia a Lei…

tipos de entidades familiares, o desejo pela procriação ainda é um aspecto bastante relevante na formação da família, sendo ligada não só a ideia de felicidade, continuidade da espécie, mas uma realização pessoal. As técnicas de reprodução assistida vêm, nos últimos tempos, ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive objeto de discussões que desafiam a bioética. As pessoas são livres para realizar escolhas, inclusive no que diz respeito à procriação de forma artificial,…

2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Portanto, com a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem, o filho nascido terá direito ao reconhecimento da filiação, mesmo que seu pai biológico já tenha falecido. Sobre a presunção de paternidade na hipótese de fecundação artificial post mortem, assim se manifesta Gomes (2004, p. 350): Ainda falando em…

Bacharel em Direito da ESAMC, sob a orientação do Professor Caio Ravaglia.  RESUMO Este trabalho busca reproduzir a problemática atual e futura no âmbito jurídico especialmente no que diz respeito aos filhos provenientes de inseminação artificial na modalidade de fecundação homologa, heteróloga e fertilização in vitro e suas diferenças. Para tanto, começa explicitando como a evolução da sociedade especialmente nas últimas décadas têm influenciado nos métodos de…

assim como explica Balan (2006). Dentre as principais técnicas atualmente disponíveis, destacam-se: 1- Inseminação artificial (IA), 2- Fertilização in vitro seguida de transferência de embriões (FIVETE), 3- Transferência intratubária de gametas (GIFT), 4- Transferência intratubária de zigotos (ZIFT), gestação por mãe substituta (“mãe de Aluguel”). Sobre tudo a inseminação artificial se divide em dois tipos, sendo uma denominada de homóloga e a outra heteróloga. A primeira…

de procedimento, assim como explica Balan (2006): Dentre as principais técnicas atualmente disponíveis, destacam-se: inseminação artificial (IA), fertilização in vitro seguida de transferência de embriões (FIVETE), transferência intratubária de gametas (GIFT), transferência intratubária de zigotos (ZIFT), gestação por mãe substituta (“mãe de aluguel”). A inseminação artificial se divide em dois tipos, sendo uma denominada de homóloga e a outra heteróloga. A primeira se dá com a…

utilizados? Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. As técnicas amplamente utilizadas são a inseminação intra-uterina (IIU), a fertilização in vitro (FIV) e a injeção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI). 2º-- Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)? Lei de biosegurança…

trata também dos filhos havidos por fecundação artificial homóloga, ou seja: “Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.” O referido artigo, ao dispor que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos por fecundação artificial homóloga, mesmo se falecido o marido, garante a filiação à criança gerada através da realização da inseminação post mortem, independentemente de…