Inseminação Artificial Entidade Familiar

Horizonte: IBDFAM, volume 15, abril/maio de 2010, sob o título: "O direito a alimentos do nascido do banco de sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de Direitos Fundamentais". Doutrina O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda de Souza Moreira________ Defensora Pública do Estado do RS; Mestre em…

reprodução assistida, nos impulsiona a noção de tempo e espaço, porquanto não é tema recente, pelo contrário, o humanista Jean Bernard[1] afirma que: “As primeiras tentativas são antigas: a primeira inseminação com esperma do cônjuge aconteceu na Grã-Bretanha, em 1780, e a primeira inseminação com esperma de doador, um século mais tarde, também se deu na Grã-Bretanha, em 1884. Durante muito tempo, tais tentativas permaneceram muito raras” (g.n.). As hipóteses de aplicação da…

Exigências para Concessão 06 2 LINHAS DE CRÉDITO DISPONIBILIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL 07 1 Agricultura Comercial ou Empresarial 07 2 Agricultura Familiar 07 3 PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 08 1 Acesso ao Pronaf 08 2 Procedimento para Obtenção do Financiamento 09 4 SEGURADO DA AGRICULTURA FAMILIAR 10 1 Enquadramento 10 2 Cobertura 10 3 Eventos com Cobertura 10 4 Eventos Não Cobertos 11 5 Fatores de Perda da Cobertura 11 5 PROGRAMA DE…

variantes; a inseminação artificial; a doação de óvulos, sêmen e embriões; o “empréstimo” de útero (barriga de aluguel); o congelamento de embriões; o diagnóstico genético pré-implantatório; o assisted-hatching e as pesquisas com embriões e tem contribuído para minimizar questões decorrentes de fatores que comprometem os ideais de constituição de famílias compostas por filhos gerados em seus núcleos. Houve várias etapas de reprodução assistida, e a primeira delas foi a inseminação…

2.1.3 Critério socioafetivo......................................................................................................21 1.3 Técnicas de Reprodução Humana Medicamente Assistida...........................................23 1.3.1 Inseminação artificial......................................................................................................24 1.3.2 Fertilização in vitro.........................................................................................................25

natural, na qual as pessoas são unidas pelo laço de sangue; ou civil, criadas a partir de um fato jurídico (afinidade, adoção e socioafetividade). A paternidade pode ser natural, por adoção ou por afinidade. Conceito: estabelecimento de uma relação familiar, sem que essa seja baseada na consaguinidade ou adoção, mas sim pelos laços afetivos. Fundamenta-se no afeto e sentimento existente entre pai/mãe e filho, desenvolvida numa relação de convívio duradouro, amparo moral e psíquico.…

Marques3 RESUMO Aborda a possibilidade de concepção e nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados sob instrução escrita dos pais falecidos, focando-se nos direitos sucessórios deste concebido. Analisam-se também as previsões de entidades médicas a respeito da matéria bem como objetiva-se verificar a possibilidade jurídica da ocorrência de tal fato, ou seja, o reconhecimento do fato para aplicabilidade do Direito Brasileiro. Palavras-chave: Testamento biológico. Post…

1 – TEMA – PROBLEMA DIREITO SUCESSÓRIO Qual o Status de Filho Concebido Post Mortem através de inseminação artificial homologa Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente? Eles possuem legitimidade para sucederem o autor da herança? 2 – HIPOTESE Com o advento dos bancos de criopreservação de gametas e embriões, a possibilidade da fertilização post mortem mostrou-se viável. No entanto, é um procedimento que causa…

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica Renata Malta Vilas-Bôas 1 Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação do Conselho Federal de Medicina torna-se necessária uma legislação específica para o assunto. Todavia o projeto de lei que tramita no…

encontro ao sistema constitucional vigente, onde a dignidade da pessoa humana e o impedimento de qualquer tipo de discriminação servem como norte. 1. Entidades Familiares O ordenamento jurídico brasileiro, antes do advento da Carta Magna de 1988, indo explicitamente de encontro à realidade social, apenas reconhecia como entidade familiar aquela família clássica, instituída a partir do casasmento. Famílias as quais não seguissem o modelo exclusivo estavam longe de serem…