Insalubridade Servente Escolar

periculosidade = + 30 % s/ sal. Contribuição (IN-EX-EL = INflamável / EXplosivo / ELetricidade) 7 Resumão Legislação Trabalhista • trabalho insalubre: adicional insalubridade máxima = + 40 %; média = + 30 %; mínima = + 10 % s/ Salário Mínimo Obs.: Se o empregador oferecer os equipamentos de segurança que eliminem a insalubridade e/ou a periculosidade, os adicionais referidos serão eliminados. Cessado o risco, cessa o direito adicional. OBJETO LÍCITO: Se o objeto…

9 Adicional de Periculosidade e Insalubridade .........32 1.10 Contrato de Trabalho ..........33 1.10.1 Da Suspensão e Rescisão do Contrato de Trabalho ..........35 1.12 Convenção Coletiva ..........38 1.13 Das Comissões de Conciliação Prévia .........39 1.14 Aspectos Trabalhistas na Atual Constituição Federal ..........40 2. FOLHA DE PAGAMENTO 2.1 Cálculos Trabalhistas .........45 2.1.1 Horas Extras ..........47 2.1.2 Adicional de Insalubridade ..........53 2.1.3…

responsabilidade acerca do aporte ideológico empregado ao mesmo. Conforme estabelece Regimento Geral da FASSESC, das disposições aplicáveis ao corpo discente art. 139, inciso III, alínea “b” e inciso IV, que trata da improbidade na execução de trabalhos escolares, estou ciente que poderei responder civil, criminalmente e/ou administrativamente, caso seja comprovado plágio integral ou parcial do trabalho. Florianópolis, 03 de Julho de 2014. _________________________________…

Desenvolvimento do Servidor (EGDS); ù Criação do Programa de Segurança Alimentar do Município com a instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA); do Banco de Alimentos Municipal, de Cooperativas de Trabalho, do Programa de Alimentação Escolar, premiado e reconhecido como uma referência em diversas cidades do País; ù Mudança de prédio e reforma física da sede dos Conselhos Tutelares, oferecendo condições qualificadas de trabalho e atendimento; ù Criação da Central de…

principal função foi apenas de reunir as leis trabalhistas existentes. Lei 605/1949: Dispôs sobre o repouso semanal remunerado e remuneração de feriados; Lei 2.757/1956: Dispôs sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais; Lei 3.207/1957: Regulamentou as atividades dos empregados vendedores-viajantes; Lei 4.090/1962: Instituiu a gratificação de natal (décimo terceiro salário); Lei 5.859/1972: Trouxe e…

despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário. 5 - Relação de Trabalho de Estagiário: Este é regulamentado pela Lei 11.788 de 25/09/2008. Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino…

O regime de 6 horas de trabalho diário se aplica: a) porteiros de edifícios residenciais; b) bancários; c) empregados domésticos; d) todos os empregados urbanos e rurais indistintamente. Os porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes que trabalham em banco a) são considerados bancários para todos os efeitos legais. b) são bancários apenas quanto à jornada de trabalho. c) não são considerados bancários. d) não são considerados bancários, exceto as telefonistas.? (OAB/BA

3X4 recente; k) cópia, autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos; cópia autenticada da caderneta de vacinação ou equivalente (somente para os dependentes de até 6 anos de idade); comprovante de frequência escolar emitida pelo estabelecimento de ensino (somente para os dependentes de 7 a 14 anos de idade); l) certidão Negativa Criminal e Cível expedida pela Comarca onde reside; m) cópia autenticada do comprovante de residência; n) número do…

previstos nesta cláusula. CLÁUSULA 2ª SALÁRIO DE INGRESSO Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum bancário poderá ser admitido com salário inferior aos seguintes valores: a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes: R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais) b) Pessoal de Escritório: R$ 1.277,00 (um mil e duzentos e setenta e sete reais) c) Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria, que efetuam pagamentos ou recebimentos: R$…

previstos nesta cláusula. CLÁUSULA SEGUNDA SALÁRIO DE INGRESSO Durante a vigência desta Convenção, para a jornada de 6 (seis) horas, nenhum bancário poderá ser admitido com salário inferior aos seguintes valores: a) Pessoal de Portaria, Contínuos e Serventes: R$ 683,38 (seiscentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos ) b) Pessoal de Escritório: R$ 980,08 (novecentos e oitenta reais e oito centavos) c) Tesoureiros, Caixas e outros empregados de Tesouraria, que efetuam…