Inquérito Policial Militar

1. Origem Das Polícias e suas Atribuições A origem das Polícias Militares se dá em 1808, quando a Família Real se instalou no Brasil. D. João VI criou a Intendência Geral de Polícia e em 1809 instituiu a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, que deu origem à Polícia Militar. Desde a Constituição de 1824, verifica-se a presença de termos relacionados à Segurança Pública: Artigo. 145. Todos os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, e integridade…

Professor: Paulo da Silva Filho Comprar uma doutrina de penal, Fernando Capez Direito Processual Penal I I Noções interlocutórias II Inquérito policial III Ação penal IV Ação civil V Questões e processos incidentes VI Competência VII Sujeitos processuais VIII Prova Para que serve o Processo Penal? “A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesse entre Estado-Administração e o infrator, através de uma seqüência de atos que…

[ Caderno 01 ] Curso de Formação de oFiCiais | PmmG Prezado (a) candidato (a) Coloque seu número de inscrição e nome no quadro abaixo: Nº de Inscrição Nome LÍNGUA PORTUGUESA HiSTóRicO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga dentre todas as Polícias do Brasil, com 235 anos de existência. Segundo ensinam os historiadores, a corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

Barcellos, tendo sua 5º edição publicada em 2005, pela Editora Record, do Rio de Janeiro. O autor trata no livro, de uma forma que poderia ser caracterizada pela indignação, com certo grau de assombro pela sociedade atual, da violência de Policiais Militares das décadas de 60,70,80 e inicio dos anos 90 na cidade São Paulo. Uma violência que tendia a afetar pessoas que possuíam uma característica em comum, cor parda, quando não negras, podres e moradores de áreas menos beneficiadas da cidade, em

INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade verificar a importância que o Inquérito Policial tem no mundo jurídico, sendo ele uma ferramenta auxiliar da justiça. O poder de punir, jus puniendi, é do Estado. Contudo, não pode agir de forma leviana, ou seja, num primeiro momento, o Estado deve ser provocado para iniciar o processo de elucidação dos fatos, e num segundo momento punir ou não o transgressor. Uma vez o Estado chamado para esclarecer

DE FORTALEZA – CE. Inquérito Policial nº: 130/2013 Denunciados: Filipe Carvalho e Jose da Silva Magalhães Tipificação: Art.157, § 2º, inc. I e II do CPB O Ministério Público Estadual, por entremeio da Promotora de Justiça in fine firmada, no uso de suas atribuições legais, notadamente a descrita no art. 129, inciso I, da Constituição Federal/88, art.41 e art. 24 do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial nº 130/2013,…

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA INTERNA RELATORIA ______________________________________________________ Ref.: CIntPM n.º 25.372/2007 Assunto: Condução Coercitiva de Ofendido e Testemunha no Inquérito Policial Militar - IPM PARECER CIntPM/ n.º 001/2009 - MV Condução Coercitiva de Ofendido e Testemunha no IPM sem Mandado Judicial – Inadmissibilidade – Violação Constitucional de Direito Fundamental. Ilmo. Sr. Maj PM Thomaz DD. Chefe da Relatoria …

Antropologia e Políticas Públicas: Notas de Avaliação Sobre o Trabalho Policial Direito – 1º período Bárbara Soares Dálete Zaine Irani Fernandes Jéssica Moreira Luiza Dias Maria Luiza Sabrina Gonzaga O Programa Delegacia Legal O grupo usou como base um artigo elaborado por três profissionais ligados ao estudo das Ciências Sociais, onde denotam a relação do Programa Delegacia Legal com a efetividade do trabalho policial quanto à homicídios dolosos. O Programa Delegacia…