Inquérito Policial Militar

(se casado (a)) DATA DE NASCIMENTO / / IDENTIDADE (RG) DATA DE EXPEDIÇÃO / NACIONALIDADE ESTADO CIVIL PASSAPORTE N.º ÓRGÃO EXPEDIDOR / NATURALIDADE UF N.º DE FILHOS DESTRO CANHOTO CPF TÍTULO DE ELEITOR ZONA SEÇÃO UF SITUAÇÃO MILITAR (Carta Patente, Reservista, Alistamento ou Dispensa, etc.) N.º DO DOCUMENTO TIPO DE DOC. ÓRGÃO EXPED. DATA / CNH N.° REGISTRO EX. SAÚDE/VENC. CAT. DETRAN/UF 1.ª HABILITAÇÃO / CONFIDENCIAL II – DADOS FAMILIARES PAI MÃE…

Divisão da publicidade..............................................................................42 3.4.2. Tribunal do júri e votação na sala secreta.................................................45 3.4.3. Sessão de julgamento na Justiça Militar e votação em sala secreta..........46 3.5. Princípio da busca da verdade: superando o dogma da verdade real.............. 47 3.5.1. Busca da verdade consensual no âmbito dos Juizados..............................50 3.6. 3.7. 3.8.

INQUÉRITO POLICIAL (arts.4º a 23 CPP) CONCEITO: Peça investigatória destinada a colher elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base `a ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, para possibilitar que o titular da ação penal ingresse em Juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto. NATUREZA JURÍDICA: - Peça investigatória, escrita, inquisitória e sigilosa,…

EXCLUSÃO DE REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. JUSTIÇA COMUM e JUSTIÇA MILITAR Por Cid Sabelli1 INTRODUÇÃO Fato tormentoso na vida do cidadão diz respeito às informações lançadas em sua folha de antecedentes referentes a inquéritos policiais arquivados ou processos criminais absolutórios ou mesmo condenatórios após o cumprimento da reprimenda legal, suspensão condicional, ocorrência de causas extintivas ou reabilitação criminal. Porém o problema fica ainda maior quando aporta no…

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

aplicação da lei o local da consumação (ou do resultado) do crime; 3 a teoria da ubiqüidade (ou da unidade mista), pela qual se entende como lugar do crime tanto o local da conduta como o do resultado. PROVIDÊNCIAS DA AUTORIDADE POLICIAL O inquérito policial não tem um procedimento rígido, ou seja, uma sequência imutável de atos. O art. 6.º do Código de Processo Penal traz o roteiro pela qual normalmente se procede. Primeira Providência Dirigir-se ao local do crime e…

Inquérito Policial. Conceito: Inquérito policial é um conjunto de diligencias presididas pela autoridade policial, que tem por objetivo apura indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva, com o fim de instruir a ação penal. A preferência pelo conceito amplo deve-se ao fato de que dele podem ser extraídos os principais elementos para o presente estudo. Convém observar que o inquérito não e processo; não e sequer procedimento, no sentido de sequencia ordenada por lei de atos

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS direito joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Londrina 2009 joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de…

CONCEITO O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria. Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria. Em suma, é a documentação das diligências efetuadas

Inquérito Policial CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, 2006. Pós-graduado em Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial pela FESUDEPERJ (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7…