Denuncia

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE.

Inquérito Policial nº: 130/2013
Denunciados: Filipe Carvalho e Jose da Silva Magalhães
Tipificação: Art.157, § 2º, inc. I e II do CPB

O Ministério Público Estadual, por entremeio da Promotora de Justiça in fine firmada, no uso de suas atribuições legais, notadamente a descrita no art. 129, inciso I, da Constituição Federal/88, art.41 e art. 24 do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial nº 130/2013, oferecer DENÚNCIA contra os autores a seguir qualificados, pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

JOSE DA SILVA MAGALHÃES, brasileiro, solteiro, não alfabetizado, vendedor, nascido aos 30/09/1995, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX, filho de Fabio e Francisca, natural de Fortaleza-CE, residente e domiciliado à Rua do córrego, S/N, Jardim das Oliveiras, nesta capital e

FILIPE CARVALHO, brasileiro, casado, ensino médio, vendedor, nascido aos 30/09/1995, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX, filho de Fabio e Francisca, natural de Fortaleza-CE, residente e domiciliado à Rua do mercado, S/N, Jardim das Oliveiras, nesta capital.

Consta nos autos do referido Inquérito Policial que no dia 21 de dezembro de 2013, por volta das 16 h, na Rua Maria Alice Feraz, 1150, bairro Luciano Cavalcante, nesta capital, o denunciado Jose da Silva Magalhães, convida o denunciado Filipe Carvalho, para juntamente com outro amigo de Jose, fazer assalto em qualquer lugar que fosse propício. Quando chegaram ao bairro Luciano Cavalcante, ao passarem pela rua acima citada, avistaram um carro parado, então resolveram abordá-lo, mediante o uso de arma de fogo, que estava sendo usada pelo amigo de Jose, sob grave ameaça levaram