Inquérito Policial Gustavo Badaró

peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo. Afastadas as áreas de atribuição das polícias da União (polícia federal, polícia rodoviária federal e policia ferroviária federal), o remanescente é de atribuição da organização policial dos Estados, que se não cumprida poderá dar ensejo à intervenção federal. A União tem competência para fixar normas gerais sobre polícias militares e civis (arts. 22, XXI, e 24, XVI, CF). A atividade de segurança pública deverá ser…

Francisco da Silva Feitoza (3301/SE) e Gustavo Monteiro Rodrigues (5150/AM). Despacho: “(...) 02. Considerando que os Aclaratórios podem ter caráter infringente, intime-se o Embargado para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 03. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Manaus/AM, 05 de abril de 2013. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Relator.” Ficam intimados os advogados do embargado, Genival Francisco da Silva Feitoza (3301/SE) e Gustavo Monteiro Rodrigues…

mesmo que agora o levava para jantar com o presidente dos Estados Unidos. Um inusitado contingente de policiais brasileiros e americanos havia sido mobilizado para garantir a segurança de Eisenhower no Brasil. No Rio de Janeiro temiam-se hostilidades por parte da União Nacional dos Estudantes, a uNE, em apoio à revolução cubana. O governo paulista, por sua vez, anunciara que 7 mil policiais civis e militares estariam de prontidão nas ruas da cidade no dia 25 para manter a ordem…

sua vez, elencou diferenças entre os procedimentos dos infratores abaixo ou acima de quatorze anos. Para os primeiros, o procedimento era judicial, cabendo à Autoridade Policial somente apresentar o agente ao Juízo imediatamente; para os segundos, a apuração do ato infracional deveria ser realizada pela Autoridade Policial e, em seguida, esta 26 deveria apresentar o detido ao Juízo competente e realizar investigações necessárias54. Em suma, o Decreto-Lei de 1943 apenas…

Poder Judiciário estará desenvolvendo a OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE no Assentamento Joana D’Arc; CONSIDERANDO o constante no Ofício n. 02/2013/JRIAssentamento Joana D’ Arc, protocolo n. 15549-75.2013; R E S O L V E: I - DESIGNAR o Juiz JOHNNY GUSTAVO CLEMES, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, para coordenar a OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE, no Assentamento Joana D’Arc, com competência ampla para atuar na área Criminal, de Família,…

Justiça - RO 11 Requer, portanto, a concessão de liminar a fim de que seja alterada a data de posse do impetrante e, em consequência, sejam reconhecidos os seus direitos de antiguidade. Em síntese, é o relatório. Decido. Iago Beccaria Santos, policial militar, impetra o presente mandamus com o intuito de que seja determinado à Administração a correção da data de sua nomeação no quadro efetivo do Estado de Rondônia, pois, segundo alega, a data encontra-se equivocada, o que está a…

como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que não poderia se candidatar às eleições, segundo o Ficha Limpa, pode fazer isso graças à emenda feita ao projeto. Na prática, o Projeto Ficha Limpa afeta um quarto dos deputados e senadores que respondem a inquéritos ou ação penal no STF. Porém, a lei sozinha não basta. As urnas ainda são a melhor forma de barrar os maus políticos. Entre os crimes que tornam candidatos inelegíveis estão estupro, homicídio, crime contra o meio ambiente e a saúde…

Jovem Jurista — série de publicações da FGV Direito Rio dos trabalhos ganhadores dos prêmios de melhor TCC. Há duas edições publicadas até o momento: • TULLI, Carla Ribeiro; SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos; ARRUDA, Daniel Sivieri; RIBEIRO, Gustavo Sampaio de Abreu; GAMA, Isabella Barros. Coleção Jovem Jurista. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2010. 300 p. • BARATA, Beatriz Perisse; FERREIRA, Fernanda Fabregas; SILVA, João Paulo da Silveira Ribeiro da; SGANZERLA, Rogerio…

Terceiro Mundo, ocuparam o lugar dos jornais como elemento de sociabilização, ou adaptação dos contingentes proletarizados à contingência urbano-industrial; faltaria tradição de leitura. Podemos também considerar que, no último meio século, a censura policial interferiu por perto da metade desse tempo na feitura dos jornais e, nos intervalos de liberação, os sistemas de dependência econômica operaram intensamente sobre a indústria jornalística. Em suma: embora às vezes graficamente…

Marcelo Badaró Mattos Niterói 2010 Ficha Catalogáfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoatá Agradecimentos: A lista das pessoas a quem devo agradecer porque, efetivamente, sem suas participações esse trabalho não se realizaria, é extensa. Em primeiro lugar agradeço a Marcelo Badaró que, durante todos esses anos de convívio, iniciados ainda à época da graduação, extrapolou as funções básicas de orientação tornando-se amigo de todas as horas e para toda a vida.…