Inquérito Policial A Fim De Apurar A Prática Do Delito De

QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o…

LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL JI-PARANÁ –RO DEZEMBRO DE 2009 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio…

e do exame da abordagem doutrinária e jurisprudencial concernente ao tema. SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Desenvolvimento: 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Denúncia Anônima: A Questão Terminológica; 2.3 A Admissibilidade da Denúncia Anônima para Fins de Persecução Criminal; 2.4 A Contenda Doutrinária e Jurisprudencial; 2.5 Investigação Preliminar e (des)cabimento do deferimento, com base isolada em denúncia anônima, de medidas cautelares. 3 Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO

instaurado contra o requerente, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Uma vez intimado a comparecer à delegacia, o requerente, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava as moedas. Alegou, porém, que não as havia colocado em circulação. Ocorre que, as testemunhas foram ouvidas e declararam que não sofreram qualquer ameaça por parte do indiciado. Contudo, o delegado relatou o inquérito e…

“em tempo” 7. Negrito, itálico e sublinhado não pode. 8. Sempre colocar dispositivo! Isso é muito pontuado!  Livros: 1. Vade Mecum – Rideel (Acadêmico) – é o melhor para o que se propõe. Tem índice alfabético remissivo, ajuda bastante. 2. Prática – Como se preparar para a 2ª Fase – Constitucional. Prof. Rodrigo Padilha. Ed. Método. 3. Direito Material – Direito Constitucional. Prof. Rodrigo Padilha.  Leis (Marcar no Vade Mecum – no índice cronológico; post-it seco pode, várias…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA INQUÉRITO POLICIAL: uma análise acerca da aplicabilidade do princípio do contraditório Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Ana Paula Kich Gontijo. ACADÊMICO: FABIANO FREITAS MARTINS São José (SC), outubro de 2004. DE SOUZA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE…

25 28 31 34 37 40 43 46 A figura do jovem revoltado precisa ser reexaminada. Seu comportamento não se explica pela fome nem pela miséria absoluta. Pelos seus próprios depoimentos, recolhidos em conversas fora dos inquéritos policiais, um grande móvel para sua adesão ao crime do tráfico de drogas é o enriquecimento rápido. Após a gradual conversão aos valores da violência e da nova organização criminosa montada no uso constante da arma de fogo, esse jovem…

o assunto é territorialidade da Lei Processual Penal é preciso ter muito cuidado para não confundir com as regras da Lei Penal. O Art. 7º do Código Penal apresenta as hipóteses em que o agente se submeterá à aplicação da lei penal, mesmo quando o delito ocorrer no estrangeiro, é a chamada extraterritorialidade da lei penal brasileira, onde podemos citar como exemplo os crimes contra a vida ou a liberdade do presidente da república, os crimes contra a administração pública, por quem está…

1) INQUÉRITO POLICIAL 1.1) CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL Procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa, para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela a autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. É importante deixar bem claro que a sua finalidade principal é a investigação do crime e

]Contraditório e ampla defesa no inquérito policial João Marcelo Brasileiro de Aguiar Elaborado em 05/2000. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". Inicialmente, a garantia do contraditório e da ampladefesa…