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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ..... VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO DE MARÍLIA/SP.

MARIANO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, nº. 12, nesta cidade, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato anexo, doc. 1) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 5º, LVII da Constituição Federal e 312 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS

Foi instaurado contra o requerente, inquérito policial a fim de apurar a prática do delito de fabricação de moeda falsa. Uma vez intimado a comparecer à delegacia, o requerente, acompanhado de advogado, confessou o crime, inclusive, indicando o local onde falsificava as moedas. Alegou, porém, que não as havia colocado em circulação.

Ocorre que, as testemunhas foram ouvidas e declararam que não sofreram qualquer ameaça por parte do indiciado. Contudo, o delegado relatou o inquérito e representou pela decretação da prisão preventiva do requerente, fundamentando o pedido na garantia da instrução criminal.
Por conseguinte, foi oferecida denúncia contra o acusado pelo crime de fabricação de moeda falsa. O juiz competente para julgamento do feito decretou a custódia cautelar do réu, a fim de garantir a instrução criminal.

Vale lembrar que o requerente, é residente nesta cidade há mais de 20 anos, não tem antecedentes criminais e possui ocupação lícita. Ademais, as cédulas falsificadas eram quase idênticas às cédulas autênticas.

É a síntese do ocorrido.

II – DO DIREITO

Verifica-se dos autos que o requerente foi recolhido à prisão pela autoridade policial, sob acusação do crime de fabricação de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal, uma vez que as cédulas falsificadas eram quase idênticas às cédulas autênticas, que estabelece:

“Art. 289: Falsificar, fabricando-a ou adulterando-a, moeda metálica ou