Inquerito Trabalhista

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO ILES/ULBRA [pic] PRÁTICA PROCESSUAL III RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – 05.06.2012 Acadêmico: Alisson Arsolino Albuquerque Profº Haroldo Lopes PORTO VELHO JUNHO DE 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA METALÚRGICA FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua Madeira, n

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

verdadeiras ou falsas: No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 1 No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 2 Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 4 Implantou…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

Procedimento ordinário: Procedimento mais usual segundo o autor, onde nos anos setenta do século passado este era o único rito no processo do trabalho. Acabou ficando sem eficácia pois entrou em desuso devido o elevado número de processos na área trabalhista, este que tem seu embasamento do art. 837 ao 852 da CLT. Procedimento sumário: Disposto na lei n° 5.584/70, este é utilizado para maior rapidez na resolução, cujos processos não excedam a dois salários mínimos. Procedimento…

Casos práticos para elaboração das peças! Vamos começar pelo inquérito. CASOS PRÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECONVENÇÃO, INQUÉRITO JUDICIAL PARA A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA 1. O empregado José, dispensado com justa causa por haver danificado equipamento da empresa, ajuíza ação trabalhista buscando reverter o fundamento da rescisão contratual e, em conseqüência, receber aviso prévio, férias proporcionais e FGTS, acrescido de multa. A empresa,…

Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 1 Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 2 Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 4 Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à…

extraordinários: ou especiais. São aqueles cuja competência para o seu julgamento é atribuída a um órgão especial, diverso dos juízos de primeiro e segundo graus. 1) sobre recurso ordinário Equivale à apelação. É cabível do julgamento da ação trabalhista em primeira instância e das ações de competência originária do TRT's (art. 895/CLT), quais sejam (contra decisões nestes): dissídio coletivo,ação rescisória,mandado de segurança e habeas corpus, decisões que aplicam penalidades a…

de audiência. Sendo assim, não há razão para não se admitir, no processo do trabalho, que a reconvenção seja articulada na própria peça de contestação. A reconvenção pode ser escrita ou verbal, mas deve observar os requisitos da petição inicial trabalhista, elencados no artigo 840 da CLT. Como no processo do trabalho a reconvenção é apresentada em audiência, o juiz deverá adiá-la para o reclamante (reconvindo) apresentar resposta à reconvenção na próxima audiência, que deverá ser…

Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 2 Escolher...Falsa.Verdadeira. No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Resposta 3 Escolher...Falsa.Verdadeira. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 4 Escolher...Falsa.Verdadeira. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 5…