Inquerito Trabalhista

estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego. Diante do caso apresentado, responda se as seguintes indagações: A) Quais os requisitos necessários para a concessão da estabilidade acidentária? Justifique indicando o prazo da garantia de emprego. R: Esteja afastada por mais de 15 dias e receber o auxilio doença acidental B) No caso apresentado, Maria Antonieta terá êxito na ação trabalhista? Justifique R: Não pois ficou…

Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). 19/08/2014 03:20 Exercícios de Fixação - Módulo I

profissional na Avenida José Tupinambá, S/N, Jesus de Nazaré, Macapá/AP, CEP 68908-126, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, RG nº 123456/AP, CPF n° 123456789-000, nascido na data de 00/00/00, com CTPS n° 00010 e serie 000, residente e domiciliado na avenida FAB, nº 1,…

relação econômica e trabalho da relação jus trabalhista que lhe seria correspondente. Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços jus trabalhista, que preservam fixados com uma entidade interveniente. A terceirização provoca uma relação trilateral em face da contratação de força de trabalho no mercado capitalista: o obreiro, firmando com ele os vínculos jurídicos trabalhistas pertinentes; a empresa tomadora de serviços

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ROTINAS TRABALHISTAS 5 2.1 Contribuição sindical 5 2.2 Desconto de INSS e IRRF dos empregados 5 2.3 Faltas 6 2.4 Horas Extras 6 2.5 Pagamento e desconto de RSR 7 2.6 Encargos Sociais – INSS parte da empresa e FGTS 7 3 CULTURA E CLIMA ORGANIZACIONAL 10 4 PROCESSO CONTÁBIL 11 4.1 Lançamentos contábeis no livro diário 11 4.2 Lançamentos contábeis no livro razão 11 4.3 Balancete de Verificação 11 5 JUROS COMPOSTOS 13 5.1 Taxas de juros…

A Constituição outorgada de 1937, que marca o início do Estado Novo, mantém a Justiça do Trabalho na condição de órgão administrativo, o qual dispunha sobre as funções básicas da Procuradoria do Trabalho, tais como: a encaminhar reclamação trabalhista às Juntas de Conciliação e Julgamento; b ajuizar dissídio coletivo em caso de greve; c emitir parecer em sessão, após relatório e sustentação oral, nos caso de dissídio coletivo; d promover o processo de execução das decisões da Justiça

da lide. Na prescrição intercorrente, o curso do prazo prescricional, antes interrompido pelo ajuizamento da ação trabalhista, recomeça por inteiro, ou seja, o decurso de parte do prazo prescricional anterior não deve ser considerado. Na execução trabalhista ela se destoa da pretensão executória. O prazo é o mesmo adotado para prescrição da pretensão relativa à reclamação trabalhista O instituto da prescrição é diverso do da suspensão por este paralisar o curso processual impedindo que…

enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Resposta 1 Correto No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Resposta 2 Correto Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Resposta 3 Correto Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Resposta 4 Correto No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs).…

Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Verdadeira. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Falsa. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. Verdadeira. Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Verdadeira. Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à…

I- I- manter a ordem e o decoro na audiência; II- II- ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente; III- III- requisitar, quando necessário, a força policial. O processo trabalhista, por força de suas próprias características, reserva ao juiz do trabalho um dinamismo que, a rigor, não se observa no processo civil, quando ao juiz de direito. É que, no processo do trabalho, predomina o princípio inquisional, que…