Inquerito Policial Trabalho

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito Inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente num conjunto de diligências objetivando a colheita de elementos de formação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. 2. Natureza Jurídica É procedimento administrativo, pois dele não resulta a imposição imediata de sanção, bem como não se…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

FIGUEIREDO MARTINS COSTA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Projeção, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. TAGUATINGA - DF 2009 Dedico o presente trabalho às pequenas Anna Carolline, Kelly Cristina e Ana Clara, dádivas de Deus e cuja existência motiva, a cada dia, meu caminhar. Agradeço em primeiro lugar ao Senhor Jesus, Autor da vida; à d. Celsa,…

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS Trabalho Código Processo Penal – Professor Gilvan – Curso Direito: Turma 4º C Nome: Ricardo Procópio Silva Texto: O contraditório no inquérito policial O contraditório consubstancia-se em um direito fundamental da pessoa; o inquérito policial é um procedimento policial, destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua…

1. O INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Origem e Evolução A origem do inquérito policial advém da Idade Média, sendo que, antes disso, havia uma prática na Grécia Antiga e na Roma Antiga, deixando a cargo da própria vítima a investigação dos fatos criminosos, podendo também a família da vítima ou qualquer pessoa do povo que soubesse do fato delituoso investigar o fato que deu origem ao delito. Havia um instituto denominado de “inquisitivo”, existente entre os romanos, consistindo numa delegação…

fim de motivar e fundamentar a decisão do juiz de receber ou não a acusação e iniciar a o processo penal e nisso consiste a importância da investigação preliminar. Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação Preliminar; Processo Penal; Produção de Provas; Filtro Processual. INTRODUÇÃO O presente trabalho será realizado para atender a requisito parcial para a conclusão de curso de especialização lato sensu de Direito Penal e Processo Penal, oferecido pela Faculdade…

INQUERITOs EXTRAPOLICIAIS Chama-se de inquéritos extrapoliciais aqueles procedimentos não elaborados pela polícia judiciária, quais sejam, os inquéritos policiais militares, presididos por militares com o fito de apurar exclusivamente crimes militares; o inquérito judicial nos crimes falimentares, presidido pelo juiz; as comissões parlamentares de inquérito, que procedem a investigações de maior vulto e de interesse nacional, presididas por membros do Poder Legislativo; e finalmente, o…

As Garantias Constitucionais Insertas no Inquérito Policial Marcio Cursino dos Santos[1] Resumo: Este trabalho é uma reflexão sobre a necessidade de se assegurar as garantias constitucionais na fase pré-processual, sob pena de ofensa a ordem constitucional. Introdução. O Direito é, dentre as suas várias acepções, um instrumento de regulação da conduta e das relações humanas. Sua origem nos remonta aos primórdios da humanidade, em tempos cuja lei que imperava era a lei do mais forte e

O MP NO ENFRENTAMENTO À MORTE ~ DECORRENTE DE INTERVENÇAO POLICIAL O MP NO ENFRENTAMENTO À MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇAO POLICIAL Brasília, 2014 Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Janot Monteiro de Barros - Presidente Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Conselheiro Presidente Alexandre Berzosa Saliba Conselheiros Membros Antônio Pereira Duarte Cláudio Henrique Portela do Rego Esdras Dantas de Souza Fábio George…

pode ser espontânea (ou de ofício), quando a própria autoridade policial, de forma direta, toma conhecimento do fato. Ou ainda provocada, quando a referida autoridade, recebe a notícia do crime por autoridade outra, através de requisição ou por terceira pessoa, na forma de requerimento.Chegando a notícia do crime dá-se o início (instauração) do Inquérito Policial por portaria, peça elaborada pelo Delegado, quando a autoridade policial de ofício instaura o procedimento, sem que tenha…